Contribuintes têm até o dia 31 de maio para preencher a Declaração do Imposto de Renda e, ao mesmo tempo, fazer a diferença na comunidade. Uma oportunidade valiosa é a possibilidade de destinar parte do imposto devido para projetos sociais através do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência (FIA) e do Fundo Municipal do Idoso (FMI).
Ao preencher a declaração, tanto na modalidade completa quanto na simplificada, é possível direcionar até 3% do imposto devido para o FIA e até 3% para o FMI. Essas doações não aumentam o valor do imposto a ser pago nem diminuem o valor da restituição, apenas direcionam parte do imposto para iniciativas que beneficiam crianças, adolescentes e idosos.
Para realizar a destinação ao FIA e a outros fundos diretamente pela Declaração do Imposto de Renda, é preciso, na hora de acessar o site de preenchimento, selecionar a aba “Pagamentos”, criar uma nova ficha e, em seguida, clicar em “Doações diretamente na declaração”. O contribuinte deve selecionar o fundo ao qual sua doação será destinada.
Após isso, é preciso indicar o tipo de fundo entre as opções federal, estadual e municipal. O limite do valor é indicado pelo programa à direita do campo e deve ser preenchido pelo contribuinte. O pagamento do DARF, o documento de arrecadação, deve ser feito no dia do vencimento da primeira parcela ou da parcela única do imposto.
Os valores destinados ao FIA são utilizados para financiar projetos que promovem o desenvolvimento social de crianças e adolescentes, como programas de educação, cultura, esporte e assistência social. Já as contribuições para o FMI auxiliam em ações voltadas à melhoria da qualidade de vida dos idosos, incluindo projetos de saúde, lazer e inclusão social.
As pessoas que possuírem alguma dúvida para realizar a destinação do seu recurso podem entrar em contato diretamente com o contador que realiza a sua declaração ou procurar a Secretaria de Assistência Social, que irá auxiliar no passo a passo para prosseguir com a destinação dos recursos. Também é possível entrar em contato pelo telefone (47) 3633-7041.
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