Empresas fantasmas aplicam golpe em aposentados de São Bento com falsos descontos no INSS; veja como prevenir

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de São Bento do Sul, relata que tem recebido diversas reclamações de aposentados do município que tiveram descontos não autorizados em seus pagamentos do INSS. O problema é que a grande maioria desses descontos parte de empresas fantasmas, caracterizando um novo tipo de golpe no mercado. A orientação é que essas pessoas procurem um advogado de confiança para avaliar a situação, preferencialmente de maneira presencial.

A advogada Lurdes Ferreira de Souza Padilha, presidente da Comissão de Direito Previdenciário de São Bento do Sul e Região, falou que a procura da comunidade por respostas após o escândalo dos descontos não autorizados subiu nos últimos dias. “Muita gente está nos procurando no escritório para saber como vai ser feito. A agência dos Correios também está autorizada a fazer esse trabalho. O segurado basta ir até lá, não precisa ter a senha do Gov, só o CPF, e eles vão orientar como fazer. Não é uma pessoa que está sendo descontado, são vários segurados e de várias associações. Aqui em São Bento já identifiquei cinco associações que a pessoa não autorizou o desconto”, explica.

A orientação, segundo Lurdes, é que os aposentados procurem no site ou aplicativo do Meu INSS para verificar se há descontos não autorizados. “Se a pessoa não tem conhecimento, pede para um familiar. Não tendo um familiar que faça isso, que procure um escritório físico, não fazer nada por telefone e não passar informações. Está tendo muitos que se dizem advogados, não sabemos quem faz isso, que ligam dizendo que tem um valor a restituir”, disse ela, citando os cuidados com possíveis golpes.

O problema, conforme a advogada Bárbara Luise Schoene Voltolini, é que essas instituições sequer existem. “Geralmente são associações que nem existem, não sabemos como se filiaram ao INSS para fazer esses descontos. Algumas davam descontos de academias que não existem. É uma fragilidade do próprio sistema”, disse. “Esse tipo de situação é muito antiga, há anos clientes nos procuram falando sobre descontos assim. Isso não é de agora, já acontece há bastante tempo”, completou o advogado Aleksandro Brasil Lopes.

Orientações
Para saber se há descontos indevidos na sua aposentadoria, basta acessar o site ou aplicativo do Meu INSS, inserir o CPF e senha, e depois clicar em ‘Consultar descontos de entidades associativas’. Caso haja desconto, o aplicativo irá mostrar o nome da entidade e valor, dando a opção do aposentado selecionar se autorizou ou não o débito. Ao clicar em ‘não autorizei’, a empresa terá 15 dias para contestar ou não a informação. Outro canal de informação é o telefone 135.

Caso a pessoa não tenha familiaridade com as ferramentas digitais, que são gratuitas, pode entrar em contato com um escritório de sua confiança, de preferência especializado em direito previdenciário. “Dos clientes que me procuraram no escritório, praticamente 92% tinham esses descontos indevidos, que não autorizaram. A orientação é não atender o telefone mesmo”, disse Lurdes, orientando sobre possíveis golpes. “O INSS não pede documentos, o processo de verificação é feito com base dos dados já disponíveis no site do INSS”, completou.

Importante informar que novos descontos já estão temporariamente suspensos pelo INSS, assim como novos empréstimos consignados. Não há prazo para contestar os descontos indevidos e o reembolso, em caso de desconto não autorizado, será depositado na conta onde o aposentado recebe seu benefício, porém sem prazo estipulado, já que a demanda depende do tempo de resposta da entidade contestada.