A empresa fornecedora de merenda escolar para a Prefeitura de São Bento do Sul que teve o contrato rescindido e recebeu uma multa por entregar produtos supostamente vencidos classificou como “falaciosas” as acusações e pretende ingressar com ação judicial contra o Município. Além disso, o advogado Rodrigo Kalinowski disse que serão intimados no processo o Tribunal de Contas e o Ministério Público, para que acompanhem o caso.
Na avaliação do advogado, a Prefeitura aplicou a multa, suspendeu o contrato e o direito da empresa fazer licitações com órgãos públicos de maneira indevida. “A multa aplicada foi encaminhada com boleto vencido, com o fito de já inscrevê-la em dívida ativa, bem como desvirtuou por completo o conteúdo discorrido em defesa”, alega.
Kalinowski explica que, antes de ser feita a entrega dos produtos nas unidades escolares, o caminhão é vistoriado pela Prefeitura. Na vistoria é feita a conferência de todos os produtos − validade, temperatura, entre outros itens. “Aprovado o caminhão na vistoria, o mesmo realiza a rota para entrega das mercadorias”, disse.
Má-fé
Para o advogado da empresa, a má-fé da Prefeitura inicia com supostos erros praticados em contrato anterior, fazendo com que os produtos utilizados como sendo do contrato atual, com objetivo de aplicar a penalidade. “Os atos praticados anteriormente não são servíveis para o atual contrato”, disse. “A defesa com os documentos apresentados corrobora a tese da empresa fornecedora, pelo que, insatisfeitos em eventualmente punir os responsáveis pelo desvio da mercadoria, optaram em condenar a empresa”, completa.
O advogado ainda acusa servidores da Prefeitura de terem feito desvio dos itens durante a entrega. Kalinowski diz que os produtos do veículo haviam sido aprovados na inspeção, e então partiu-se para a entrega, que é feita por servidores municipais. “Jamais por funcionários da empresa”, disse ele, alegando que esta hipótese teria sido levantada “levianamente” pela Prefeitura. “Tanto o é que o produto cotado e entregue é da marca LAR – Cooperativa Agroindustrial LAR, jamais da C-Vale. Para troca de marca, é necessário o protocolo de pedido junto à Prefeitura e aprovação da equipe de nutricionistas, situação que jamais ocorreu” afirma.
Ainda de acordo com Kalinowski, os produtos vendidos são adquiridos junto a fornecedores, sendo que a empresa não tem como fiscalizar a condição dos produtos para o consumo. “Tal incumbência é da Prefeitura. Eventual problema deve ser relatado, e assim a empresa cobra a análise e troca do fabricante”, disse. “A única notificação formal recebida foi devidamente cumprida”, completa.
