Assunto que há tempos gera discussões, a padronização das calçadas em São Bento do Sul foi tema de encontro oficial na manhã de quarta-feira (1º). A Câmara Técnica de Uso e Ocupação do Solo, Meio Ambiente, Infraestrutura, Urbanismo e Habitação, do Conselho da Cidade (ConCidade), se reuniu para analisar o pedido de isenção de construção do passeio público, com base em um termo existente na Lei das Calçadas, de 2006.
O coordenador da câmara, o arquiteto Rubén Pereyra, apresentou detalhes sobre a pauta. Segundo ele, em uma construção no bairro Colonial, foi feita uma intervenção na calçada – a qual deveria acompanhar a mesma inclinação da rua. Rubén registrou que não há como o ConCidade aprovar o laudo técnico apresentado pela construtora, porque a questão deve ter responsabilidade compartilhada com a fiscalização da Secretaria de Planejamento e Urbanismo.
Conforme o coordenador, a intervenção foi feita em área pública, sem fiscalização. Mesmo considerando a topografia irregular do local, “caberia ao empreendedor saber o que é possível fazer ou não”, pontuou. Rubén afirmou que o laudo é falho, pois a calçada já existia, e posteriormente foi feita uma intervenção irregular no local.
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Revisão
Para o presidente do conselho, engenheiro Jucelino Kellner, é preciso levar em consideração que a lei prevê a isenção da execução da calçada em determinadas condições, caso da topografia e da localização do imóvel em relação à via pública. Ele sugeriu a revisão da legislação, inclusive para que a Prefeitura atue de forma mais participativa na execução das calçadas. Para Jucelino, o poder público deveria assumir a responsabilidade pela execução dos passeios, com mão de obra a cargo do munícipe.
A conselheira e secretária de Desenvolvimento Econômico, Andréa Tamanine, propôs uma conversa com a presença da equipe de Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura, antes da próxima reunião plenária do ConCidade, marcada para o dia 8. Durante o encontro, haverá deliberação quanto ao laudo, que, se não for aprovado, deixa a construção em situação irregular.
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