As obras de construção do novo Fórum da comarca de Rio Negrinho estão paralisadas após o abandono dos serviços pela empresa CS Magon Construtora, responsável pela execução do empreendimento. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do setor de Engenharia e Arquitetura, que informou que o contrato firmado com a empresa está em processo de extinção unilateral. As obras, cujo investimento inicial previsto era de R$ 22 milhões, haviam iniciado em novembro do ano passado.
Segundo o diretor de Engenharia e Arquitetura do TJSC, Everton William Tischer, o contrato da obra encontra-se atualmente em fase de extinção por parte do Tribunal, em razão do abandono da obra. Também estão sendo aplicadas as penalidades previstas contratualmente, entre elas multa por inexecução contratual e impedimento de licitar. O processo, no entanto, ainda está em fase de recurso administrativo, informou o Poder Judiciário.
Paralelamente, o TJSC já iniciou os procedimentos para buscar uma empresa que possa assumir os serviços remanescentes e permitir a retomada da construção. Para isso, foi aberto um processo administrativo que prevê a consulta de interesse das empresas que participaram do processo licitatório original.
De acordo com Tischer, o Tribunal tem a expectativa de retomar os trabalhos no início de 2027. A continuidade, porém, dependerá da manifestação e do aceite de alguma das empresas que participaram do certame inicial.
O projeto
A paralisação interrompe um empreendimento que havia sido projetado para ampliar e concentrar a estrutura do Poder Judiciário em Rio Negrinho. A construção foi autorizada com a assinatura da ordem de serviço em 4 de novembro de 2025.
O contrato previa prazo de 36 meses para execução e conclusão inicialmente estimada para o segundo semestre de 2028, com investimento de aproximadamente R$ 22 milhões. O novo Fórum está sendo construído em um terreno localizado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Câmara de Vereadores.
O projeto prevê cerca de 4,9 mil metros quadrados de área construída, distribuídos em quatro pavimentos, com espaços planejados para quatro varas judiciais, além de áreas destinadas ao Ministério Público, OAB-SC e Defensoria Pública. A estrutura também foi projetada para reunir setores atualmente distribuídos em diferentes imóveis da comarca.
Entre os ambientes previstos estão Salão do Júri, áreas de segurança e custódia, oficialato de justiça, gabinetes de magistrados, juizados especiais e secretaria do foro. O projeto contempla ainda espaços para promotores de Justiça, secretaria de distribuição e demais setores necessários.
