A análise do veto presidencial ao artigo 16 do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), marcada para esta quinta-feira (16), representa mais que uma pauta técnica: trata-se de uma questão de justiça federativa. Santa Catarina aguarda o ressarcimento de R$ 385 milhões repassados ao governo federal em 2021, para execução de obras em rodovias federais — recursos que saíram do caixa estadual para suprir uma responsabilidade da União, numa parceria entre o então governador, Carlos Moisés e a Alesc.
O veto do presidente Lula impede que o estado seja reembolsado, ainda que o dinheiro tenha sido aplicado em benefício da própria malha rodoviária federal. A derrubada do veto permitiria que o valor fosse abatido da dívida catarinense com a União, corrigindo uma distorção que penaliza quem age com responsabilidade fiscal. A mobilização liderada pelo senador Esperidião Amin (PP), com apoio do governador Jorginho Mello (PL) e da bancada federal, precisa se transformar em resultado concreto.
Republicanos
O partido Republicanos realiza, no próximo dia 24, na Alesc, um grande encontro de filiação. Além do presidente estadual, deputado federal Jorge Goetten, o evento terá a presença do deputado federal Marcos Pereira, presidente nacional da sigla. No evento, serão filiados, entre outros, Carmen Zanotto, prefeita de Lages; e Salmir da Silva, prefeito de Biguaçu.
Migrantes
A lei que instituiu a Política Estadual para a População Migrante em SC completou cinco anos sem ter saído do papel. A denúncia é do autor da lei, deputado estadual Fabiano da Luz (PT). Para ele, a legislação foi um marco para a garantia de direitos e a inclusão da população migrante, mas não avançou por falta de iniciativa do governo catarinense.
Morro dos Cavalos
A Comissão de Infraestrutura do Senado ouviu nesta terça-feira (14), autoridades e representantes do setor de rodovias sobre a situação atual das concessões rodoviárias. Participaram Nicola Espinheira da Costa Khoury, auditor do TCU, e Fernando de Freitas Bezerra, superintendente da ANTT. Todos concordaram sobre a prioridade das obras no Morro dos Cavalos.
Literário
A Alesc recebe na quinta-feira (16) o lançamento do Festival Literário de SC. O evento ocorre durante a suspensão da Sessão Ordinária, a convite do vice-presidente da Casa, deputado estadual Fernando Krelling (MDB). Para ele, o Festival Literário é fruto de 20 anos da Feira do Livro de Joinville, que agora cresce e se torna um evento para fomentar ainda mais a leitura.
