As eleições das diretorias e conselhos da Seccional e das subseções da Ordem dos Advogados de Santa Catarina (OAB/SC) serão realizadas no dia 22 de novembro de 2024, em plataforma on-line e de forma híbrida.
Serão preenchidos cargos do conselho seccional e sua diretoria, conselheiros federais, diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e diretorias das 53 subseções ou conselhos subseccionais.
Duas chapas disputam a preferência dos advogados catarinenses. Confira as nominatas e as respectivas plataformas.
Chapa 03 – União, Trabalho e Transformação (Situação)
Presidente: Juliano Mandelli
Vice-presidente: Gisele Kravchychyn
CAASC: Pedro Miranda
Conselho Federal: Cláudia Prudêncio (atual presidente)
Conselho Federal: Rafael Horn
Nominata completa aqui.
Plataforma:
Redução da anuidade para toda advocacia – Em virtude da quitação da dívida histórica da OAB/SC pela atual gestão.
Mudanças no STF – Buscar o aperfeiçoamento dos julgamentos na Suprema Corte, garantindo a colegialidade, a sustentação oral, o respeito às prerrogativas e a participação da advocacia, bem como debater no Congresso Nacional o formato de escolha dos ministros do STF e a fixação de um mandato para o exercício do cargo, defendendo de forma intransigente as liberdades individuais e o Estado Democrático de Direito.
Mais advocacia dativa – Majorar ainda mais os valores da Tabela de Honorários da Advocacia Dativa, pugnando os pagamentos por fase de jurisdição, antes do trânsito em julgado do processo judicial.
OAB/SC por elas – Pugnar pagamento pelo Estado de remuneração às advogadas que conferem orientação jurídica consultiva nos atendimentos do Projeto de acolhimento e combate à violência doméstica.
HUB OAB/SC – Implementar o HUB OAB/SC nos 53 Escritórios Compartilhados CAASC, criando um espaço de convivência para formação da Jovem Advocacia e dos advogados que estejam se reinserindo no mercado, para sanar dúvidas relativas ao exercício da profissão e troca de experiências com Mentor Profissional, além de fornecer um endereço fiscal gratuito.
Nenhuma prerrogativa a menos – Enfrentar todas ameaças que coloquem em risco o exercício profissional, como a recente normativa do CNJ que torna compulsórios os julgamentos através do plenário virtual sem direito à oposição pela advocacia. Criar um Centro de monitoramento e enfrentamento de projetos de lei, decisões e normativas que ponham em risco as prerrogativas da advocacia para sistematizar, agilizar e otimizar a atuação do Sistema OAB. Utilizando da tecnologia para disponibilizar à advocacia um aplicativo que permita identificar e denunciar as ocorrências para acionar imediata atuação do Sistema OAB
Modernizar regras de publicidade – As regras estabelecidas para a publicidade na advocacia precisam se atualizar e se adaptar à nova realidade. Já lideramos muitas das recentes transformações, propostas por Santa Catarina junto ao Conselho Federal da OAB. Mas é preciso transformar e modernizar ainda mais para aproveitarmos as oportunidades que as novas tecnologias podem propiciar.
OAB/SC do futuro – Criar uma incubadora de startups jurídicas dentro da OAB/SC, oferecendo suporte a advogados e advogadas empreendedores que buscam inovar na prestação de serviços, disponibilizando à toda advocacia acesso à inteligência artificial com banco de petições e jurimetria para melhor desempenho no exercício profissional.
OAB/SC na palma da mão – Fazer a transformação digital e acabar com a necessidade de contatar a OAB para emissão de documentos e certidões. Através do aplicativo PopUp, tornar a OAB e a CAASC ainda mais digital para que os advogados tenham o que necessitarem da instituição a um clique de distância.
Porte de arma para a advocacia – Pugnar pela isonomia no sistema de justiça, assegurando à advocacia o direito ao porte de arma, em condições equivalentes às garantidas a juízes e membros do Ministério Público.
Chapa 01 – MUDA OAB (Oposição)
Presidente: Vivian De Gann
Vice-presidente; Marcus Silva
Conselheiro federal: Tullo Cavallazzi Filho
Plataforma:
Eleições diretas para o Conselho Federal, fortalecendo a participação democrática de todos os
advogados e advogadas na OAB.
Defendemos o fim do inquérito das fake news no STF, colocando limites a atuações abusivas e
restabelecendo o equilíbrio institucional e constitucional entre os Poderes.
Valorização dos advogados: revisão da tabela de honorários, piso remuneratório, aumento da tabela e fim do limite de 3 comarcas da advocacia dativa
Porte de armas para advogados, garantindo mais segurança na atuação em casos delicados e com risco à integridade física.
Programa Primeiros Passos: isenção de anuidade nos 3 primeiros anos, financiamentos de R$ 30 mil para compra de equipamentos, softwares e capital de giro e curso de formação de novos advogados
Aumentar a liberdade nas regras de publicidade, modernizando a profissão e permitindo que advogados e escritórios alcancem mais visibilidade e competitividade no mercado atual.
Criação de Curso de Formação em Advocacia Corporativa, com conteúdos sobre como atuar em
departamentos jurídicos de empresas, noções de empreendedorismo, marketing digital e autoliderança.
Defender os honorários de sucumbência dos advogados públicos como verba privada, sem
repasses a fundos de reaparelhamento, garantindo a independência da advocacia.
Revisão do Plano de Saúde, avaliando gestão própria ou renegociação de comissões, alta qualidade e ampla cobertura.
Programas para advogados seniores, com preparação para aposentadoria e reinserção no mercado de trabalho, garantindo que advogados mais experientes se mantenham ativos e valorizados.
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