Há pouco mais de um mês, o Procon de São Bento do Sul mudou de sede novamente. Em pouco tempo, é o quarto local em que o órgão atua. Depois de funcionar no prédio da rodoviária, mudou-se para uma sala alugada, também no Centro (Rua Carlos Ehrl Jr., ao lado da loja da Móveis Weihermann), na qual ficou por um curto período. Na sequência, o Procon passou a atuar em uma sala no Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper. E, agora, atende na Rua João Kiem, também no Centro, ao lado da Milium.
O diretor Éliton Debacker explicou que o Procon saiu do prédio da rodoviária, onde não pagava aluguel, porque a Prefeitura precisaria do espaço para outros fins. Ele não entrou em detalhes quanto à sede na Rua Carlos Ehrl Jr., pela qual seria pago aluguel, justificando que na época não atuava no órgão. Porém, o imóvel em que o Procon permaneceu por um tempo pertence a um familiar de um secretário municipal. No caso do espaço utilizado pelo Procon no Centro Administrativo, no qual também não havia necessidade de pagamento de aluguel, Éliton ressaltou que não havia estrutura suficiente e que o local seria insalubre.
Verba das multas
Éliton falou sobre o pagamento do aluguel pelo espaço atual, alvo de críticas. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, são R$ 3.150 mensais. “Esse dinheiro não sai do bolso do contribuinte”, disse. Conforme o diretor, quando algum estabelecimento é multado por desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o dinheiro da penalidade vai para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC).
As verbas existentes no fundo, segundo Éliton, só podem ser utilizadas em situações específicas, definidas em lei, como financiamento de programas e ações de educação para o consumo, desenvolvimento de programas de capacitação, aquisição de materiais permanentes ou de consumo e estruturação e instrumentalização do Procon – caso em que se enquadra o aluguel, conforme ele.
A utilização do fundo tem que passar pelo crivo do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, formado por representantes de diferentes entidades. O próprio veículo do Procon foi adquirido com recursos do fundo. A estruturação da nova sede também será feita com verbas da mesma fonte.
No jornal impresso desta quarta-feira (4) há o montante disponível no fundo, gerando rendimento, e os novos valores que estão para serem incorporados.
