Deputados de SC na mira de Motta

A abertura de processos contra 14 deputados federais por obstrução dos trabalhos da Câmara expõe não apenas um episódio isolado de protesto político, mas uma perigosa banalização do descumprimento das regras democráticas. Entre os acusados estão três representantes de Santa Catarina — Caroline de Toni, Júlia Zanatta e Zé Trovão, todos do PL. O ato teve como estopim a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e buscava pressionar pela anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, além do fim do foro privilegiado.

A pauta, embora legítima, foi conduzida por meio de um expediente que afronta o regimento. A partir de denúncia apresentada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), o corregedor Diego Coronel (PSD-BA) terá até 48 horas para apresentar parecer, com possibilidade de extensão. As punições previstas vão da suspensão à cassação dos mandatos, mas o histórico da Câmara mostra que raramente decisões assim prosperam quando envolvem parlamentares com forte apoio político.

Precedente
O episódio reforça um dilema: até que ponto a imunidade parlamentar pode servir de escudo? A liberdade de manifestação é essencial, mas não pode ser confundida com licença para sabotar o processo democrático. Se a punição for branda ou inexistente, abre-se precedente perigoso. A democracia se sustenta no debate e no voto, não na obstrução e no espetáculo político.

Pacote
O governo de SC ajusta os detalhes do pacote de auxílio aos empresários afetados pelo tarifaço de Trump. Conforme a Secretaria da Fazenda, a expectativa é de que o pacote seja apresentado pelo governador Jorginho Mello na quarta-feira. Nos bastidores, há quem defenda que se espere o pacote federal, a ser divulgado nesta terça-feira, para depois apresentar o estadual.

Ambiente
Iniciativa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesc, a 1ª edição da Conferência Regional sobre Mudanças Climáticas em Santa Catarina aconteceu nesta segunda-feira, em Lages, presidida pelo deputado Marquito (PSOL). As próximas serão em Joinville (20/08), Criciúma (3/09), Florianópolis (25/09) e Chapecó (3/10).

PGE
Toma posse nesta quarta-feira no comando da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o atual secretário-adjunto da Casa Civil, Marcelo Mendes em substituição de Márcio Vicario, que pediu exoneração do cargo de procurador-geral do Estado em 31 de julho para concorrer à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça. Mendes é servidor de carreira da PGE.