A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a ampliação gradual da licença-paternidade no Brasil. A proposta aumenta o período dos atuais cinco dias para até 20 dias, em um prazo de três anos após a aprovação da lei. No primeiro ano de vigência, a licença subirá para 10 dias.
O texto aprovado prevê que a nova regra entre em vigor em 1º de janeiro de 2027, mas ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. Caso receba aprovação dos senadores, seguirá para sanção presidencial.
Inicialmente, a proposta do relator Pedro Campos (PSB-PE) previa um aumento até 30 dias, mas não houve consenso entre os deputados. O formato atual, com limite de 20 dias, foi resultado de um acordo considerado “suprapartidário”, que uniu parlamentares da base e da oposição.
O impacto financeiro estimado da medida é de R$ 5 bilhões ao ano. O cronograma de implantação será feito em três etapas. Primeiro 10 dias de licença em 2027, 15 dias em 2028 e a partir de 2029 será 20 dias.
Empresas que participam do Programa Empresa Cidadã deverão garantir mais 15 dias de licença, totalizando até 35 dias de afastamento para os funcionários que forem pais.
A proposta também amplia o benefício para pais de crianças com deficiência, que terão direito a um terço a mais de licença. O período poderá ser fracionado em duas partes, sendo que a primeira deve corresponder a pelo menos metade do total. O restante poderá ser usufruído até seis meses após o parto ou adoção, exceto em casos de falecimento da mãe.
Além disso, o projeto proíbe a demissão sem justa causa do trabalhador até um mês após o término da licença-paternidade. Durante o afastamento, tanto pais quanto mães terão direito ao salário integral, respeitando o teto estabelecido pela Previdência Social.
Com informações do portal G1.
