Santa Cataria divulgou recentemente o calendário de pagamento do IPVA para 2025. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), as alíquotas aplicadas no estado estão mantidas: 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para motocicletas e similares, veículos usados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação.
Sem aumentar o imposto, o IPVA catarinense continua na lista dos mais baratos do Brasil, abaixo do que é praticado em pelo menos 24 Estados. Além de Santa Catarina, o Acre e o Espírito Santo também têm alíquota de 2%. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por outro lado, têm alíquotas de 4% para veículos de passeio e estão entre os mais caros do País. O percentual também é maior nos Estados vizinhos: 3,5% no Paraná e 3% no Rio Grande do Sul.
Atualmente, o estado tem 6.177.362 veículos registrados em sua frota, dos quais 4.993.715 são passíveis de tributação. A base de cálculo do IPVA é o valor de mercado do veículo e leva em conta a tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. O imposto considera o mercado automotivo catarinense, conforme prevê o artigo 6º da Lei nº 7.543, de 1988.
Formas de pagamento
O contribuinte conta com algumas alternativas para o pagamento do IPVA em SC. Uma delas é a cota única, onde o imposto deve ser quitado até o final de cada mês, de acordo com o final de cada placa – o prazo para placas com final 1 vai até 31 de janeiro.
Há ainda o parcelamento em três vezes sem juros, com o pagamento da 1ª cota ocorrendo até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa – placas com final 1 têm até o dia 10 de janeiro para pagar a primeira parcela.
Tem também o parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito. Nesta opção, o pagamento ocorre por meio de uma empresa credenciada, e se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo, tendo incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas. Futuramente também haverá a opção de pagamento via PIX, que deve ser regulamentada no início de 2025.
Isenções
Motocicletas até 200 cilindradas e veículos com 30 anos ou mais de fabricação são isentos do pagamento do IPVA em Santa Catarina. A isenção para as motocicletas está condicionada ao não cometimento de infração de trânsito no ano anterior e é concedida automaticamente.
Há também isenção para veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso da pessoa com deficiência ou autista, ainda que conduzido por terceiro; táxis; de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários; de consulados; de instituições religiosas, de educação e de assistência social (imunidade); de partidos políticos (imunidade); e de consulados credenciados junto aos órgãos governamentais.
Arrecadação
Santa Catarina deve arrecadar R$ 4,4 bilhões com o IPVA em 2025. Em 2024, a arrecadação com o imposto cresceu quase 8% na comparação com 2023, alcançando a marca de pouco mais de R$ 4 bilhões (levantamento até 12 de dezembro).
Da arrecadação com o imposto, 20% é enviado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos 80% restantes, metade é destinada ao município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o Governo do Estado.
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