As festas de final de ano em São Bento do Sul e região possuem algo em comum além dos jantares e reunião de familiares: a soltura de fogos de artifícios. Porém, há uma lei municipal em vigor desde 31 de março de 2021 que proíbe esse tipo de prática para fogos com níveis sonoros acima dos 65 decibéis. Mas afinal, quem é que fiscaliza o cumprimento dessa lei?
A lei em questão foi apresentada na época pelo então vereador Darlan Guliani e aprovada por unanimidade. O objetivo, conforme argumentou o vereador durante discussão, é evitar transtornos com autistas, recém-nascidos, idosos e animais.
No âmbito municipal, quem fica incumbido de fazer valer a lei é o setor de fiscalização na Prefeitura. “Hoje, para qualquer problema de ruídos, com a denúncia, tem uma equipe que faz os laudos pra gente. Isso tudo através de denúncias, onde a fiscalização vai verificar”, explica Acácio Drosczaka, chefe do setor de fiscalização. “Isso é mais para ruídos de empresas, bares, que pode-se aferir. Para fogos é mais difícil”, completou Juraci Rossetto, fiscal de posturas.
Conforme o setor, não há nenhuma denúncia vigente referente à virada desse ano. “Teve alguma coisa antes, mas muito pouca. Nós da fiscalização vamos conforme a lei, no comércio, mas é mais conscientizando mesmo. Depois da lei vemos que diminuiu bastante, o pessoal está se conscientizando”, frisa Acácio.
A lei, segundo o setor, visa maior fiscalização aos estabelecimentos que comercializam esse tipo de produto. “Até o momento não tivemos denúncia nenhuma. Até pedimos, se alguém ver, para denunciar pelo telefone 156 na ouvidoria, onde se cria o processo”, cita Drosczaka. “A gente pode fiscalizar o comércio aqui, mas o cara vai pra Rio Negrinho, Campo Alegre e compra lá”, completou Juraci.
A presença dos fogos de artifício é mais comum nas viradas de ano e festa de Nossa Senhora Aparecida, em outubro, bem como em finais de campeonatos. “Essa fiscalização é complicada (na soltura). O cara soltou os fogos às 20 horas, não temos como fazer um plantão para coibir. Isso é mais uma questão de perturbação de sossego mesmo”, frisa Acácio.
Vale lembrar que a multa, conforme estipula a lei, é de 25 UFMs (Unidade Fiscal Municipal), valor que não chega a R$ 200.
Em Rio Negrinho
No município vizinho, em Rio Negrinho, ainda não há legislação semelhante à São Bento do Sul, mas a situação pode mudar nos próximos dias. “Essa é uma questão que vamos por em pauta na Câmara e esperamos que os demais vereadores estejam de acordo. Existem diversas formas de se comemorar, inclusive com fogos sem som, com as luzes, porque isso é uma questão que temos que analisar. Muito se fala em animais, mas principalmente tem a questão dos autistas. É algo que incomoda muito! Quem tem autistas na família sabe que eles não suportam esses barulhos, é um desrespeito com eles. Uma questão de saúde pública”, frisa Anderson Castro, vereador rio-negrinhense.
Durante a campanha, Andi defendeu a ideia de um projeto de lei semelhante ao são-bentense. “Temos que olhar pelos acamados também, pessoas em tratamento, idosas. Infelizmente as pessoas do bairro acabam não respeitando e soltando fogos em cima da casa e isso acaba prejudicando essas pessoas. Dos animais, várias famílias estão até hoje procurando os animais que fugiram e até agora não retornaram devido aos fogos. É uma questão bem complexa”, explica.
Sem proibições
A ideia do projeto, segundo Castro, não é proibir a comercialização. “Eu tenho que saber que vivo em sociedade e preciso respeitar as pessoas ao meu redor, respeitar a condição que elas vivem. Como se trata de sáude, acredito que a Câmara não vai se opor a um projeto dessa magnitude, até porque estamos falando em respeito”, disse.
O vereador lembra ainda que o texto da lei já tramitou pela Câmara de Rio Negrinho há alguns anos, mas que não foi aprovado. “Queremos tirar da gaveta esse projeto e por em pauta para que os vereadores aprovem isso. É questão de respeito para com a sociedade”, concluiu.
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