Confira as propostas de Décio Lima para o governo de SC

ELEIÇÕES 2022

Por: Redação

Estadual

20 de outubro de 2022
às 07:13

• Atualizado 29 dias atrás.

A Gazeta apresenta aos seus leitores as principais ideias dos planos dos candidatos que disputam o governo de Santa Catarina no segundo turno das eleições de 2022. Nesta matéria serão elencadas as propostas para as áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança.

Candidato a governador: Décio Lima (PT)
Ocupação: Advogado
Candidata a vice: Bia Vargas (PSB)
Ocupação: Empresária
Número: 13
Coligação: Frente Democrática
Propostas: Acesse aqui.

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Os textos abaixo são apresentados conforme constam no plano de governo do candidato, sem qualquer edição ou exclusão.

Saúde

• Superar o desfinanciamento é uma luta quase de vida ou morte para o SUS; Revogar o congelamento dos gastos públicos. E, não permitir a redução do orçamento do SUS em 2022 é prioridade imediata. Bem como, ampliar recursos em todas as esferas federativas para o SUS poder recuperar os retrocessos e aplicar seus princípios;

• Assegurar a aplicação dos princípios e diretrizes originais do SUS;

• Reafirmar o modelo de atenção primária de saúde, humanizada, resolutiva e de qualidade;

• Dimensionamento adequado de profissionais com equipes completas na Estratégia Saúde da Família para cobertura de 100% da população e equipes de especialistas necessárias;

• Efetividade da atenção especializada, articulada e integrada em rede com a atenção básica, unidades de urgência e emergência e as hospitalares;

• Impulsionar a estruturação e funcionamento das redes Cegonha, Crônicas/Câncer, Urgência e Emergência, Psicossocial e de cuidados a Pessoas com Deficiência e com transtornos do neurodesenvolvimento;

• Qualificar a atenção à saúde mental na atenção básica, passando pela criação de novos CAPS necessários para a cobertura territorializada da população, bem como, assegurar o bom funcionamento dos serviços já existentes e, para realmente dar consequência a esta rede;

• Fortalecer e ampliar as parcerias com o CER. Constituir equipes interdisciplinares para atuarem no processo de diagnóstico, inclusão e reabilitação das pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento em todas as microrregiões do estado;

• Criar um programa de apoio aos familiares das pessoas com transtorno do neurodesenvolvimento (em especial de crianças e adolescentes);

• Proteger e promover a saúde de populações específicas e/ou marginalizadas, como mulheres, pessoas negras, LGBTQIA+, idosos, crianças, juventudes, pessoas com deficiência, população em situação de rua, população privada de liberdade, imigrantes, refugiados e povos do campo, das águas e das florestas;

• Assegurar a oferta de medicamentos dos componentes básico, estratégico e especializado. E, a valorização e qualificação dos serviços de farmácia da rede para a efetiva dispensação dos medicamentos necessários e a realização do cuidado clínico farmacêutico de maneira integrada;

• Gestão própria e eficiente de todas as unidades de saúde, com a introdução de sistemas tecnológicos (softwares);

• Valorizar e investir na criação e funcionamento de conselhos de saúde em todas as unidades de saúde;

• Investir em processos de educação em saúde, incluindo educação permanente de lideranças sociais e de conselheiros de saúde como o caminho que aproxima o SUS do povo.

Educação

• Implementação gradual do modelo de escola de turno integral adotado pelos Centros Integrados de Educação Pública;

• Aparelhar as escolas estaduais com inclusão digital e banda larga em todas as regiões do estado e qualificar o ensino com uso adequado de conhecimentos na área de tecnologia da informação e comunicação;

• Destinar recursos diretamente para as escolas para custear as despesas diárias de manutenção e conservação escolar;

• Reformar, ampliar e modernizar as escolas, eliminando definitivamente o sucateamento da rede física;

• Recompor o Fórum Estadual de Educação com representação dos gestores da educação dos entes federados, dos trabalhadores em educação, dos estudantes e de entidades da sociedade civil, com a incumbência de coordenar o debate da educação em SC e realizar conferências deliberativas sobre as políticas públicas de educação.

• Implantar a gestão democrática na educação pública para que se torne referência em toda gestão do governo

• Criar o programa Alfabetiza Catarina em parceria com os municípios, ampliando a aprendizagem da leitura e da escrita para crianças, jovens, adultos e idosos.

• Implantar uma política de estado para garantir as práticas de produção científica no currículo, viabilizando editais de fomento a pesquisa na educação básica, formação, estrutura e parcerias com ensino superior, institutos e FAPESC;

• Ampliar e qualificar a bolsa estudante como forma de enfrentar a evasão escolar

• Garantir a merenda escolar de qualidade com os produtos da agricultura familiar;

• Fomentar projetos e convênios para o aumento de pesquisas e suporte as ações de educação inclusiva nas redes e sistemas de ensino.

• Fortalecer e ampliar a política de educação inclusiva para as pessoas com deficiência e com transtornos do neurodesenvolvimento (em seus vários tipos).

• Garantir a aplicação do mínimo os 25% em educação.

• Implementação de tecnologia social voltada para medir a qualidade da educação na rede pública estadual e municipal, com métodos avaliativos que complementem também a constante busca pela melhoria nos índices do IDEB;

• Criação de programa voltado a abrir as escolas, os institutos técnicos e para as universidades nos finais de semana com monitores para atividades educacionais, culturais e esportivas que sejam construídas a partir de artistas oriundos da própria comunidade local;

• Plano estadual de mediação de conflitos para atingir o problema da violência nas escolas de modo preventivo e não punitivo, envolvendo a defesa e inclusão de psicólogos na escola para trabalharem junto com gestores escolares;

• Criação do projetos de Biblioteca volante levando livros à todas as áreas e regiões;

• Fortalecer a gestão democrática na rede escolar municipal e estadual com Conselhos locais que possam participar e ajudar nos problemas de violência e da evasão escolar;

• Apoiar ações de consolidação, estruturação e formação dos grêmios estudantis com envolvimento de alunos desde os anos iniciais da educação;

• Incentivar e desenvolver sistemas de apoio para garantir o plantio de uma muda de árvore para cada criança matriculada no ensino fundamental;

• Criação de um Fórum Permanente da Educação no Estado que promova o diálogo multinível na formação humana;

• Instrumentalização e formação para uso das redes de financiamento da educação;

• Criar um Instituto Superior de Estudos Catarinenses para ter um espaço permanente de criação, inovação e transformação dos problemas que a sociedade catarinense enfrenta;

• Valorizar os profissionais de educação; 3.3.25 Garantir bolsa de estudo para frequentar Mestrado e Doutorado;

• Revogar a lei do confisco da alíquota da previdência de 14% dos aposentados;

• Garantir através de uma política sólida de formação que os professores das redes públicas escolares e professores universitários possam intercambiar experiências entre si;

• Fomentar através da FAPESC uma política de pesquisa, ensino e extensão para fomentar estudos dos professores no ensino fundamental e médio com orientação de professores universitários;

• Manutenção e ampliação da política de bolsas de estudo para a graduação e pós-graduação;

• Supervisionar a ampliação da oferta de vagas na educação infantil (creche e pré-escola), em tempo integral das redes e sistemas municipais;

• Cessar o processo de municipalização das escolas de ensino fundamental;

• Garantia de manutenção da entrega de uniformes escolares;

• Criar programa de iniciação ao para desporto na rede pública municipal de ensino;

• Ter posicionamento que ajude a rever todas as formas de implantação do Novo ensino Médio do atual governo;

• Implantar o Ensino Médio Integrado ao Ensino Profissional, garantindo estrutura física adequada, especialmente os laboratórios da área técnica, de forma a garantir que toda a matriz curricular seja oferecida na escola pública;

• Conveniar junto aos municípios para garantir que toda população acima de 16 anos tenha oportunidade de concluir o ensino fundamental. Dados mostram que 30% deste eleitorado não concluiu este nível de ensino;

• Ofertar o EJA em nível de ensino médio integrado a Educação Profissional (Proeja).

• Fortalecer e equipar a Rede de Ensino técnico profissional da rede estadual (CEDUP,s), com debate da necessidade de cursos em cada região;

• Criação de projetos de aprendizagem de novas tecnologias;

• Realizar parcerias com a Udesc para a geração de pesquisas, patentes e produtos em prol da população nas áreas de pesquisa da universidade estadual;

• Ampliar o número de projetos de pesquisa e programas de extensão voltados para o atendimento da população em parceria com as universidades catarinenses;

• Ampliar a oferta de licenciaturas atendendo as demandas prioritária das redes e sistemas de ensino;

• Subsidiar a oferta de licenciaturas voltadas para as temáticas das diversidades e inclusão;

• Honrar o artigo 170 da Constituição Estadual e fortalecer as universidades comunitárias do sistema ACAFE, mantendo 90% das bolsas do referido artigo;

• Parceria com a UDESC e com a UFSC, especialmente com os cursos que permitam a residência dos egressos na Administração Pública e com a ampliação dos projetos de Extensão Universitária e que permita aos professores se inserirem na Rede Pública de Ensino.

Infraestrutura

• Melhorar a interligação entre os portos e aeroportos, por meio da ampliação e recuperação das rodovias, das ciclovias e dos acessos aos eixos rodoviários;

• Retomar, como participe estadual, o plano nacional de ferrovias e elaborar projetos para Veículos Leves sobre Trilhos (VLT);

• Viabilizar, junto ao governo federal, as ferrovias Leste-Oeste e Litorâneas (Norte-Sul);

• Concluir todas as obras rodoviárias que se encontram em andamento;

• Implantar política pública de financiamento e investimento em infraestrutura de transporte de pessoas e de cargas para os municípios, considerando as suas singularidades locais/regionais;

• Priorizar as obras rodoviárias definidas pelas comunidades durante as audiências pública regionais do Orçamento Regionalizado;

• Elaborar políticas públicas para o aproveitamento do potencial náutico de Santa Catarina, com prioridade para a mobilidade urbana e acesso às marinas, ancoradouros e terminais marítimos;

• Criar e apoiar os municípios na criação de mecanismos para fomentar o uso de bicicletas e formas não motorizadas, conectados aos demais modais de transporte;

• Criar o programa Cidades Digitais, com parcerias público-privado, para proporcionar acesso livre à internet de boa qualidade e melhorar a comunicação (telefonia, televisão e internet);

• Integrar as Associações de Municípios como representação político-regional do Estado…

• Investir em planejamento urbano e habitação

• Promover políticas de regularização fundiária e habitacional, viabilizando escrituras e propiciando dignidade.

• Apoiar a implantação do Estatuto da Cidade como forma de viabilizar o desenvolvimento econômico e social harmônico;

• Elaborar Planos Metropolitanos, em consonância aos Planos Diretores Municipais, com o propósito de orientar o uso e ocupação do solo, por meio de macrozoneamento, em especial nas áreas de expansão urbana, buscando a compatibilidade das necessidades econômicas e sociais;

• Fomentar e incentivar o aprimoramento de entidades de gestão metropolitana, buscando implementar uma agenda de melhoria do transporte público, do abastecimento de água, do esgotamento sanitário, do manejo das águas pluviais e dos resíduos sólidos, do aperfeiçoamento do uso do solo e controle urbanístico, do desenvolvimento econômico metropolitano equilibrado e sustentável;

• Implementar o Programa de Habitação Popular – Nova Casa (conforme lei estadual de 2010), articulado com um processo de planejamento que integre a habitação à cidade, para evitar a “periferização” dos programas habitacionais;

• Garantir uma política de investimentos permanente que garantam acesso à moradia digna e aos serviços urbanos essenciais, em especial de saneamento básico e transporte público, priorizando a inclusão socioespacial dos assentamentos informais, especialmente das favelas nas regiões metropolitanas;

• Executar projetos de regularização fundiária em áreas urbanas, com diálogo e participação das comunidades envolvidas;

• Construir uma rede articulada de parques naturais em todas as regiões do estado, criando anéis turísticos para proteger as nossas maiores riquezas da especulação imobiliária;

• Potencializar consórcios de saneamento básico com base em tecnologia social, como o que ocorre em Descanso e em outros municípios catarinenses.

Segurança

• Proporcionar políticas sociais de prevenção, inteligência policial e reforço da estrutura preventiva do estado.

• Implementação das ações de segurança estadual com os poderes públicos municipais, trazendo os municípios para a corresponsabilidade;

• Conjugar os trabalhos das Polícias estaduais com a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal no combate à corrupção e crimes federais que afetam o estado.

• Formar áreas integradas de segurança pública, de observatórios regionais sobre segurança pública em parceria com as Universidades Públicas e Privadas;

• Recuperar os efetivos das Polícias Penal, Científica, Polícia Militar/Bombeiros e Polícia Judiciária, qualificar e reestruturar o sistema prisional;

• Chegar a um piso salarial mínimo para os policiais, garantindo isonomia entre as forças da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.

• Ampliação da criação de delegacias especializadas em atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e estupro; em homicídios; em atendimento a grupos LGBTQIA+; em atendimento a população negra; atendimento a idosos; …

• Reestruturação do Sistema Prisional;

• Criar Centros para Agressores enquadrados na Lei Maria da Penha;

• Criação da Rede de Observatórios da Segurança Pública da Região Sul;

• Implementar Central de Audimonitoramento, capaz de detectar disparos de armas de fogo informando, em tempo real, a localização exata do fato ocorrido. Este sistema tem sido utilizado em cidades no mundo que tiveram uma significativa redução nos índices de violência e homicídios, a exemplo de Nova Iorque e Chicago, nos Estados Unidos. Este moderno sistema possibilita uma resposta pró-ativa e preventiva no atendimento policial.

• Realizar Concurso Público para Efetivo das Polícias e Servidores;

• Criar uma Rede Estadual de Altos Estudos em Segurança Pública;

• Valorizar das mulheres, profissionais de segurança pública;

• Ampliar as equipes de atendimento do programa de atenção à saúde mental dos policiais e servidores da Segurança Pública do Estado.

• Reestruturação e fortalecimento das Ouvidorias;

• Estruturar o Gabinete de Gestão Integrada Estadual – GGIE;

• Reestruturar os Conselhos Comunitários de Segurança Pública;

• Criar Novo Plano Estadual de Segurança Pública;

• É necessário criar um programa de segurança e convivência nos territórios de descoesão social que articule ações policiais e ações sociais. Um programa que articule políticas de segurança com ações sociais;

• Aprimorar os investimentos na aquisição de novas tecnologias que auxiliem a segurança pública. Esses novos artefatos tecnológicos devem ter como foco solucionar problemas apontados pela sociedade.

• Programa integrando a Secretaria de Segurança juntamente com a Secretaria de Educação para constituir comissões de prevenção à violência no âmbito escolar;

• Desenvolver de forma integrada projetos culturais para jovens possibilitando-os um percurso na formação artística;

• Desenvolver ações transversais de políticas afirmativas.