A alta demanda de processos judiciais e as sentenças já em fase de execução obrigaram a Prefeitura de São Bento do Sul a suspender licitações importantes previstas para este ano. Ao todo, são R$ 73 milhões a serem pagos, com parte deste valor, cerca de R$ 21,5 milhões, tendo que ser quitada ainda em 2026. Deste montante, até abril foram pagos R$ 3,9 milhões, restando ainda mais R$ 17,6 milhões até dezembro.
Para evitar novas demandas judiciais e garantir a continuidade de todos os serviços, a Prefeitura tem adotado uma série de medidas como otimização e maior eficiência na aplicação de recursos, prevenção a situações que possam evoluir para processos na Justiça, e mudanças na legislação. “Estamos falando de valores extremamente expressivos, herdados pela atual administração, que impactam diretamente na capacidade de investimento da Prefeitura e exigem decisões firmes, responsáveis e técnicas para preservar a saúde financeira do município”, disse o prefeito Antonio Tomazini (PL).
No campo da prevenção, uma das ações adotadas pela Prefeitura foi a recente troca do modelo de pagamento do vale-alimentação. Até então, o valor era depositado na conta do servidor. Agora, o pagamento será feito via cartão de crédito.
Conforme o Procurador do Município, advogado Adriano Stenzoski, o vale-alimentação é uma verba de caráter indenizatório, mas como estava sendo depositada diretamente na conta dos servidores, poderia haver entendimento judicial de que se tratava de complementação de salário, o que obrigaria a Prefeitura a pagar encargos e outras despesas sobre o valor. Aliado a isso, haveria a questão direta no índice de comprometimento das receitas com a folha de pagamento.
Maior de todos
A maior condenação de todas envolve a empreiteira Andrade Gutierrez, em uma ação iniciada por conta de obras de esgoto não pagas na gestão do ex-prefeito Fernando Mallon. Por conta da disputa judicial iniciada em 2008, com a incidência de juros e correção monetária, a dívida atual está em R$ 49 milhões, a qual deve ser paga em seis anos. Somente em 2026, considerando correção monetária de juros e multas, cerca de R$ 9 milhões serão pagos. Os demais valores anuais serão semelhantes, com a dívida sendo quitada somente em 2031.
A Prefeitura também precisou fazer o pagamento, à vista, de R$ 6 milhões referente ao PASEP dos servidores públicos, em uma disputa judicial que iniciou ainda em 2017 e que agora teve sentença. “Mesmo diante desse cenário financeiro extremamente desafiador, as obras já em andamento continuarão sendo executadas”, garantiu Tomazini.
Equiparação
Outro processo que envolve valores elevados em sentenças é o de atendentes educativas. As profissionais ingressaram na Justiça pedindo equiparação salarial aos professores. De acordo com a Prefeitura, atualmente são 69 processos, resultando num total de R$ 6,24 milhões em sentenças.
Ainda na lista dos processos constam 216 referentes ao auxílio-alimentação, totalizando R$ 3,64 milhões a serem pagos, sete processos referentes a aposentadorias, também com condenações que totalizam mais de R$ 1,4 milhão, entre outros processos. No total, são 583 ações judiciais com sentenças a serem pagas, referentes a 45 temas diferentes.
Licitações adiadas
– Parque da Promosul
– Laboratório de Análises Clínicas
– Posto de Saúde do Alpestre
– Pavimentações (46 projetos prontos)
– Recapeamento de vias (R$ 3 milhões previstos)
