Dezenas de pais e mães de alunos, professores e demais colaboradores do Colégio Cenecista São José se encontraram no final da tarde desta segunda (10) para participar de um manifesto, em forma de abraço, ao redor da unidade de ensino, no Centro da cidade. O abraço aconteceu em resposta ao decreto publicado na última sexta-feira (7) pelo prefeito Caio Treml (PL), que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel da unidade de ensino, que é particular. A intenção da Prefeitura é implantar no local uma unidade de ensino da rede pública.
O assunto teve enorme repercussão no município desde a publicação e deverá ter novos capítulos em breve. Isso porque, de acordo com a diretora Solange Tureck Schier, a próxima medida que a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) – mantenedora do São José – pretende tomar, por meio do seu departamento jurídico, é conseguir a anulação do decreto municipal. “Esse é o próximo passo”, adiantou ela, que considera a medida inconstitucional, além de lembrar que o imóvel do colégio é uma propriedade particular, escriturada em nome do CNEC.
Com participação bastante ativa ao longo dos anos em vários conselhos municipais, entre eles o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Osmair Vieira lembrou que uma das atribuições do CMDCA é justamente fiscalizar a oferta de vagas da rede pública de ensino, com vistas a oferecer às crianças uma educação de qualidade.
No caso específico do decreto assinado pela Prefeitura com relação ao São José, ele acredita que se trata de um assunto que merece um amplo debate, mas lembrou que, em muitos municípios, quando se caracteriza a falta de vagas na rede pública, o poder público pode comprar vagas em escolas particulares para atender à demanda por vagas na rede pública, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o poder público deve garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de até cinco anos.
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