Outra licitação de grande porte, e que vem sendo trabalhada há anos pela Prefeitura de São Bento do Sul, envolve a concessão dos serviços funerários. Depois de um longo período de estudo e também da elaboração de um plano de outorga, a licitação para empresas funerárias atuarem no município ocorreria na semana passada.
Porém, de última hora, uma empresa entrou com um mandado de segurança impossibilitando a realização. O mandado foi pedido por uma funerária do município de Campo do Tenente/PR, questionando alguns itens no edital, como a forma de pagamento da taxa mínima para concessão. O prazo para o município enviar sua resposta segue correndo, e na sequência ainda haverá um prazo para o juiz dar sua sentença.
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Edital é o ideal
O secretário de Administração, Maykel Roberto Laube, ressalta que a expectativa da Prefeitura é de que a licitação aconteça. “Não vamos recuar, a base do nosso edital é o ideal para o município, e vamos seguir com ele. A não ser que tenha um entendimento diferenciado, precisando mudar o direcionamento em um dos itens colocados”, detalha.
O edital pretende autorizar até três funerárias a atuar no município. Para isso, as empresas interessadas terão que pagar uma taxa mínima de R$ 200 mil pela concessão, que será válida para os próximos 20 anos. O pagamento da outorga mínima é parcelado. Serão R$ 50 mil no ato de assinatura do contrato e o restante em parcelas anuais, sempre com vencimento em janeiro de cada ano do contrato de concessão.
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