O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9) o primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. A medida tem como objetivo incentivar o bom comportamento no trânsito e reduzir a burocracia para motoristas que cumprem as regras.
A renovação automática está prevista em uma medida provisória publicada no dia 10 de dezembro de 2025. A escolha da data para o anúncio considera o prazo legal de 30 dias que os condutores têm, após o vencimento da CNH, para realizar a renovação do documento sem penalidades.
De acordo com a medida, para ser classificado como “bom condutor”, o motorista precisa não ter nenhum ponto registrado na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos últimos 12 meses, não ter cometido infrações de trânsito no mesmo período e estar devidamente cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), requisito obrigatório para ter acesso ao benefício da renovação automática.
Segundo o ministério, o processo é totalmente digital e gratuito para a versão eletrônica da carteira. Os motoristas que se enquadram nos critérios não precisam realizar exames presenciais, comparecer aos Detrans ou pagar taxas adicionais. A atualização é feita pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e fica disponível diretamente no aplicativo da CNH Digital.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que os condutores contemplados recebem uma notificação no celular parabenizando pelo bom histórico no trânsito, além da concessão de um selo de reconhecimento no sistema. Caso o motorista deseje receber a versão física da carteira, é possível solicitá-la junto ao Detran, mediante pagamento da taxa de emissão.
Para ter acesso ao benefício, o condutor deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que pode ser acessado pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran. A adesão ao cadastro é voluntária, mas necessária para participar do programa.
A renovação automática não se aplica a todos os motoristas. Condutores com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Já motoristas com idade a partir de 50 anos podem receber a renovação automática apenas uma vez. Além disso, a medida não vale para quem tem a validade da CNH reduzida por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
O governo afirma que a iniciativa busca estimular a responsabilidade no trânsito, valorizar os bons condutores e tornar o serviço público mais eficiente, digital e acessível para a população.
