O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou o recurso do Ministério Público Eleitoral e cassou o registro de candidatura do vereador reeleito de Rio Negrinho, Cleomar Nicoleti (PMDB). Com isso, ele fica impedido de assumir um novo mandato a partir de janeiro. Como o processo já transitou em julgado, não há mais possibilidade de recurso.
Em primeira instância a Justiça Eleitoral já havia negado o registro de candidatura de Nicoleti, mas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Florianópolis, o recurso foi acatado e na antevéspera das eleições ele foi autorizado a seguir na disputa. No entanto, o Ministério Público Eleitoral recorreu dessa decisão do TRE e, em Brasília, foi confirmada a inelegibilidade do vereador.
Quem assume?
Nicoleti pode encerrar este mandato, mas não terá como assumir em 2017. Porém, ainda existem dúvidas se assumiria a primeira suplente do PMDB, Liliana Schroeder Jurich, ou se vai ser necessária nova contagem de votos, porque tornando Nicoleti inelegível, seus votos seriam anulados e isso poderia resultar em mudanças na composição da Câmara quanto às legendas.
O chefe do Cartório Eleitoral de Rio Negrinho, Manassés Vilarim de Andrade, disse que o cartório ainda aguarda as instruções oficiais do Tribunal Regional Eleitoral para tomar as medidas cabíveis. A Gazeta tentou contato com o vereador Cleomar Nicoleti para comentar o caso, porém, até o fechamento da reportagem ele não havia sido localizado.
Crime
Nicoleti foi condenado em 1996 por desvio de dinheiro do terminal rodoviário. Ele era o administrador do espaço à época. O valor apurado na ação era de aproximadamente R$ 26 mil, mas atualmente esta conta ultrapassa os R$ 200 mil. Como o vereador não fez o ressarcimento do valor aos cofres públicos, teve seus direitos políticos cassados.