Cinco unidades do Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras (CRETA), localizadas em Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, foram interditadas após decisão judicial que determinou o encerramento das atividades do local. A medida foi tomada com base em denúncias de graves violações de direitos humanos, como tortura, castigos físicos, abuso sexual, medicação forçada, trabalhos degradantes e falta de condições mínimas de higiene e dignidade.
A decisão foi divulgada na sexta-feira (2) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que acompanha a instituição desde 2006, quando ingressou com uma Ação Civil Pública. Ao longo dos anos, o órgão identificou falhas estruturais, sanitárias, ambientais, trabalhistas e até criminais. Mesmo após diversas tentativas de regularização, as irregularidades persistiram. Com isso, o CRETA está proibido de promover qualquer nova atividade de acolhimento voltada a pessoas com dependência química ou alcoólica.
De acordo com o MP, ex-internos relataram práticas como ajoelhar sobre grãos de feijão, cortar batatas durante toda a madrugada, limpar fezes de porcos e lavar talheres expostos à chuva e frio. As unidades também operavam sem alvarás e apresentavam superlotação, ausência de profissionais qualificados e condições insalubres. A decisão judicial também determina o encaminhamento imediato dos acolhidos a instituições adequadas.
Além das denúncias de maus-tratos, a sentença responsabiliza o CRETA por crimes ambientais, incluindo desmatamento e construções irregulares em áreas de preservação. Também foram constatadas irregularidades administrativas e previdenciárias, como o uso indevido de recursos sociais para fins particulares, e a prática de violência e invasão de terrenos vizinhos para expansão do centro.
Informações são do portal G1 Santa Catarina
