A casa onde residia o ex-secretário de Finanças da Prefeitura, Dimas Kocan, preso desde 2023 pelo desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos municipais, vai a leilão às 14 horas do dia 3 de abril, informou a Promotoria de Justiça de Rio Negrinho. O imóvel é um dos bens que Kocan havia adquirido com recursos desviados do erário entre setembro de 2022 e outubro de 2023. Na oportunidade, ele se beneficiou por meio de transferências bancárias de contas da municipalidade para contas pessoais e para uma empresa criada por ele.
Caso o bem não seja arrematado durante o primeiro leilão, um segundo está marcado para o dia 10 de abril, também a partir das 14 horas. De acordo com informações do site www.assertivaleiloes.com.br, que promoverá o leilão, o imóvel do ex-secretário compreende um terreno urbano com a área de 668,50 m², localizado na Rua Otto Weiss, no bairro Cruzeiro, e cuja avaliação é de R$ 780 mil para o primeiro leilão. Em um eventual segundo leilão, o valor dos lances poderá ser igual ou superior a 50% da avaliação inicial.
Segundo o Ministério Público, no processo de lavagem de dinheiro, Dimas foi condenado a cinco anos de prisão, sendo que essa decisão já transitou em julgado, portanto, não cabem mais recursos e o processo está concluído. Já no processo por crimes de peculato e falsidade ideológica – crime pelo qual ele foi condenado a 19 anos de prisão –, os autos estão no Superior Tribunal de Justiça para julgamento de um recurso interposto pelo réu. Kocan continua cumprindo a pena no Presídio Regional de Mafra.
Demitido no início do ano
Portaria publicada pela Prefeitura de Rio Negrinho no início deste ano oficializou a demissão do até então servidor público. O amparo para a demissão do servidor de carreira, que exercia a função de oficial administrativo, baseou-se na Lei Orgânica Municipal e no Estatuto dos Servidores Públicos, que estabelecem que “o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo perde o cargo em virtude de condenação criminal em sentença judicial transitada em julgado”. Kocan também foi declarado incompatibilizado para exercer cargo ou emprego público por oito anos.
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