O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi à CCJ da Câmara dos Deputados defender a constitucionalidade e a relevância da PEC da Segurança Pública como “proposta estruturante” no combate à criminalidade no país. O debate foi marcado por fortes críticas da oposição, principalmente da catarinense Carol de Toni (PL), ex-presidente da comissão. O ex-ministro do STF destacou o “federalismo cooperativo” que para o governo a proposta traz, mas a deputada criticou a “interferência do governo federal nos estados”.
O ponto alto, porém, foi quando ela mostrou um ofício do Ministério do Desenvolvimento Agrário determinando que as polícias estaduais não devessem atuar em casos de invasões de terra. O espanto foi que Lewandowski admitiu não saber da medida. “Como pode o ministro da Justiça não saber? Isso é um absurdo”, disparou a parlamentar. O constrangimento foi geral.
Determinação
Em SC, a determinação do governador Jorginho Mello é clara para que as forças policiais atuem com rigor em defesa da propriedade e combatam invasões de terra. No começo do mês, inclusive, ele anunciou a criação do “Movimento dos Trabalhadores Com Terra”, em clara resposta ao MST.
Títulos eleitorais
O TRE-SC alertou para o fim do prazo para regularização, mas pouco adiantou. Precisamente, 199.320 eleitores e eleitoras considerados faltosos terão seus registros cancelados no estado. Para regularizar a situação, é necessário pagar os débitos junto à Justiça Eleitoral.
OAB/SC
A OAB/SC abriu inscrições para o IV Congresso Brasileiro de Processo Civil, de 13 a 15 de agosto, em Florianópolis. Serão mais de 230 palestrantes. Na abertura, “Balanço de 10 anos”, dos processualistas Cassio Scarpinella Bueno (PUC-SP), Fredie Didier Jr. (UFBA) e Teresa Arruda Alvim Wambier (PUC-SP). Inscrições com valores reduzidos podem ser feitas no site da OAB/SC.
Logística
A gestora de relacionamento da Associação Catarinense de Jornais (ACJ) em Brasília, Letícia Schlindwein, foi recebida esta semana pelo presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), Edinho Bez. Na próxima quarta-feira, Edinho lidera reunião, no Senado, para apresentar as prioridades do setor. Ex-deputado federal, Bez tem enorme prestígio entre as lideranças do Congresso e por toda cadeia de logística e infraestrutura nacional.
