Os vereadores de Rio Negrinho aprovaram segunda-feira (22) à noite requerimento para que a Prefeitura recupere o aterro sanitário municipal, dado como forma de pagamento à empresa responsável pela coleta de lixo na cidade. No pedido, os vereadores solicitam que a Prefeitura elabore uma nova forma de pagamento da dívida.
A dação da área foi aprovada pelos vereadores da legislatura passada. Na ocasião, a Prefeitura alegou haver uma dívida com a empresa Serrana Engenharia no valor de R$ 2,6 milhões, fruto do não-pagamento de serviços de limpeza pública realizado entre gestões anteriores.
A empresa já havia entrado na Justiça e tido ganho de causa na cobrança. Como não possuía os recursos em caixa, a opção da Prefeitura foi a dação da área, que já estava próximo de sua vida útil e que precisaria de um investimento de R$ 1,2 milhão para poder receber o lixo de Rio Negrinho por mais 40 meses. Na prática, a dação é a doação de algo em troca de uma dívida.
O que dizem os vereadores
Durante a discussão do requerimento, o vereador Rodrigo dos Santos, o Dido (PL), defendeu que não correram as devidas discussões em torno da dação. “Estamos fazendo uma série de requerimentos para saber o teor dessa ação. Pelo que sabemos não foram ouvidas as entidades, conselhos nem a comunidade, de dar esse bem público a uma empresa privada”, disse Dido.
Outro que se manifestou em relação ao tema foi o vereador Cássio Alves (PSD). Segundo ele, como representante eleito pela comunidade, se sente no direito de buscar informações sobre o tema. “E em se tratando de patrimônio público, nada mais justo que estejamos brigando por isso agora. Acredito que a Legislatura passada poderia ter esperado um pouco mais e não ter entregado assim de mão beijada um patrimônio”, destacou.
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