A Câmara de Vereadores de Piên aprovou, durante a sessão de terça-feira (30), o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que promove alterações na estrutura administrativa. A proposta recebeu uma emenda supressiva apresentada em conjunto pelas Comissões de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social, retirando do texto as mudanças previstas para os cargos da Área de Logística e Transporte de Pacientes e da Área de Agendamento, ambos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
Com isso, o projeto foi aprovado mantendo a criação da Área de Turismo e Eventos junto à Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, da Área de Apoio de Coordenação da Defesa Civil e da função gratificada de Médico Auditor Fiscal Hospitalar na Secretaria de Saúde. Ao falar sobre a emenda, a vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira explicou que o objetivo foi separar os pontos considerados consensuais daqueles que geraram dúvidas quanto aos critérios adotados para reajustes de remuneração de cargos comissionados.
A parlamentar afirmou que, durante reunião com integrantes da administração municipal, buscou esclarecimentos sobre a proposta de reajuste para os cargos de assessoramento, mas considerou que as explicações apresentadas não foram suficientes. Seandra destacou ainda que uma das servidoras citadas já havia ingressado no cargo recebendo remuneração superior à de seu antecessor e questionou a proposta de novo aumento, defendendo que reajustes devem estar vinculados ao acréscimo de atribuições.
Funções
A vereadora Maria Edilene Kurovski Lenschow manifestou apoio à criação do cargo ligado à Defesa Civil, ressaltando que o profissional será responsável pelo cadastramento de projetos necessários para que o município tenha acesso a recursos estaduais destinados a obras de prevenção e enfrentamento de desastres naturais. Ela também mencionou a possibilidade de novos eventos climáticos relacionados ao fenômeno El Niño e defendeu a importância da estruturação do setor. Sobre a servidora da Vigilância Sanitária, afirmou que ela está concluindo uma pós-graduação na área e possui especialização em imunização, fatores que, segundo a vereadora, podem justificar a valorização salarial.
O vereador Dorivaldo Ritzmann também destacou a importância da criação da estrutura de apoio à Defesa Civil, afirmando que a medida poderá contribuir para a prevenção de desastres e para a captação de recursos destinados a obras de drenagem e combate a alagamentos no município. Em relação aos reajustes salariais, observou que a definição da remuneração dos cargos é uma prerrogativa do Poder Executivo.
Já o vereador Kelvin Michael da Silva defendeu a valorização da servidora da Vigilância Sanitária, ressaltando sua formação em Farmácia e a dificuldade de encontrar profissionais qualificados para atuar na área. Segundo ele, a complexidade das funções exercidas e a escassez de profissionais justificam uma remuneração compatível para garantir a permanência da servidora no cargo. O projeto acabou sendo aprovado tendo como votos contrários apenas os dos vereadores Seandra Cordeiro de Oliveira e Gabriel Busch.
