Na quinta-feira (2) foi aprovado o projeto de lei do presidente da Câmara, Gilmar Pollum (PL), o qual determina que todas as placas de obras públicas passem a conter QR Code com acesso direto a informações detalhadas sobre investimentos e prazos. Com a nova lei, os cidadãos poderão consultar de forma direta dados como o valor total da obra, descrição do projeto, cronograma físico-financeiro, prazos de execução, documentos orçamentários e o nome do responsável técnico. Além disso, a proposta prevê a criação de um canal oficial para recebimento de denúncias, dúvidas e sugestões da comunidade, com garantia de sigilo da identidade dos usuários.
Pollum destacou durante a votação que o objetivo é simplificar o acesso a informações que já existem, mas nem sempre chegam de forma prática ao cidadão. “Os portais de transparência cumprem sua função, mas muitas vezes são complexos. Com o QR Code, qualquer pessoa poderá, com o celular na mão, verificar em tempo real como os recursos públicos estão sendo aplicados”, disse. Agora, após aprovado na Câmara, ainda falta a sanção do prefeito Antonio Tomazini (PL) para virar lei.
