Santa Catarina não terá Lei Seca durante o primeiro turno das Eleições 2026, que será realizado neste domingo (4). Com isso, não haverá restrição geral à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas no Estado durante o dia da votação, conforme orientação da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC).
A chamada Lei Seca nas eleições não é uma regra nacional. A adoção ou não de restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas pode ser definida pelos órgãos de segurança pública ou pela Justiça Eleitoral em cada estado e, em alguns casos, por juízes eleitorais responsáveis por zonas específicas.
Paraná também não terá Lei Seca
No Paraná, também não haverá uma restrição estadual à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026. A Secretaria de Segurança Pública do Estado decidiu não adotar a medida para a votação deste domingo.
Estados terão regras diferentes
Enquanto Santa Catarina não terá restrição geral, outros estados adotaram medidas para o dia da votação. Em algumas unidades da Federação, a proibição vale para todo o território estadual. Em outras, a decisão foi tomada apenas para determinadas zonas eleitorais.
Entre os estados que adotaram restrições estão Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão, com regras e horários diferentes para venda, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas. Na Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás, as restrições podem valer apenas em determinadas zonas eleitorais, conforme decisões dos respectivos juízos eleitorais.
Já estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e São Paulo também não terão uma Lei Seca estadual no primeiro turno, de acordo com as informações levantadas pela Agência Brasil.
As regras podem variar entre os estados e, em alguns casos, entre zonas eleitorais. Por isso, eventuais determinações locais devem ser observadas pelos eleitores e estabelecimentos comerciais.
Com informaçãos da Agência Brasil.
