O princípio da previsibilidade é fundamental para o processo eleitoral, pois garante estabilidade e confiança no sistema democrático. A recente decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter o número de deputados federais nas eleições, exemplifica a aplicação deste critério. Ao adiar a reforma na distribuição das cadeiras da Câmara para 2030, Fux respeita as normas em vigor e impede que mudanças abruptas impactem a escolha dos representantes no curto prazo – em SC, por exemplo, seriam quatro parlamentares a mais em Brasília e quatro a mais na Alesc, por consequência.
A decisão do ministro reflete a responsabilidade do STF em preservar a ordem constitucional, especialmente diante da omissão do Congresso Nacional em revisar a distribuição de cadeiras, como determina a Constituição. A aprovação de uma lei em 2023, que fixava o total de 531 deputados, e seu veto integral pelo presidente Lula em 2024, acentuam a complexidade do tema e a necessidade de um debate mais profundo. E no tempo certo.
Troca
Após ser criticado pela deputada Julia Zanatta (PL) por abrigar na administração municipal filiados de partidos de Esquerda, o prefeito de Laguna Preto, Cripa decidiu deixar o PL para ingressar no Republicanos. Essa mudança ocorreu após ele ter concedido um cargo ao presidente do PT e feito ataques à deputada Júlia Zanatta e a Zé Trovão (PL) nas redes sociais.
PEC
O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) protocolou uma PEC que garante imunidade tributária aos medicamentos e insumos necessários a tratamentos de saúde, alterando o artigo 150 da Constituição Federal. A iniciativa conta com o apoio de 59 parlamentares. Atualmente, a carga tributária sobre medicamentos no Brasil é responsável de 30% a 40% do preço final.
Metanol
A morte de três pessoas por consumo de bebidas falsificadas contaminadas com metanol em SP deixou em alerta profissionais de Saúde e também do Procon/SC. Além das mortes, outras nove foram internadas por envenenamento. O Procon/SC alerta a população para denunciar qualquer mal-estar fora do padrão que sinta após o consumo de bebidas alcoólicas.
Brasil-Japão
A Alesc celebrou na segunda-feira à noite os 130 anos de laços entre Brasil e Japão, numa proposição do deputado Pepê Collaço (PP). Uma sessão especial realizada no plenário do Parlamento Catarinense destacou tratado de amizade. No hall da Assembleia, uma exposição com obras de artistas dos dois países ressalta a relação mais que centenária.
