Aumento de deputados na Alesc

A oportunista aprovação do projeto de lei que aumentou de 513 para 531 o número de deputados federais tem reflexo na Assembleia Legislativa de SC em efeito cascata. Por força constitucional, e pelo aumento do número de habitantes no estado, a Alesc pode subir de 40 para 44 o número de cadeiras no plenário. A decisão, porém, não é imediata. Há que se ter uma manifestação da presidência da Casa junto ao TRE.

No pacote, vem o empenho estrutural, com a abertura de novos gabinetes e a contratação de assessores, além dos gastos inerentes com folha de pagamento, etc. No todo, o custo para a Alesc pouco muda, porque o duodécimo – valor repassado pelo Executivo para custeio do Legislativo – segue o mesmo, já que o percentual é definido por lei sobre a arrecadação estadual. A questão é política. Vale a pena? SC precisa? Está aberto o debate!

Proeza
A tramitação do PL do aumento de deputados conseguiu a proeza de unir rivais políticos. Na votação, os parlamentares do PSOL, Novo, Cidadania e Rede, que estavam em plenário, votaram contra o projeto. Os demais partidos deram, de alguma forma, apoio à proposição da deputada Dani Cunha (União-RJ), que recebeu o substitutivo de Damião Feleciano (União-PB).

Manobra
A aprovação do PL 177/23 começou com manifestação do governo do Pará junto ao STF, cobrando readequação do número de deputados conforme aumento da população. A proposta previa que RJ, PB, BA, PI, RS, PE e AL perderiam vagas para SC, AM, CE, GO, MG, além do PA. Um substitutivo tirou as perdas e deixou os ganhos, numa manobra tipicamente brasileira.

Bancadas
A nova disposição das bancadas regionais a partir de 2027 ainda manterá amplo domínio nordestino, que vai subir sua representatividade de 151 para 154 deputados. O Sudeste fica em segundo (179 para 180). A bancada do Norte foi a que mais cresceu (de 65 para 71), seguida pelo Sul (de 77 para 82) e pelo Centro-Oeste (41 para 44 representantes).

Em espera
Sobre o aumento do número de deputados estaduais, o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), emitiu nota à coluna: “A Alesc não se manifestará, pois o projeto PLP 177-A/2023 ainda está em fase de tramitação no Congresso Nacional. Nos manifestaremos caso a proposta venha a ser sancionada e conforme as suas implicações”.