A sessão de segunda-feira (29) da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul foi marcada pelo depoimento emocionante da presidente da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis, Sandra Alves de Lima. Ela expôs a difícil situação enfrentada pela entidade, fundamental para auxiliar na gestão dos resíduos sólidos do município.
É importante lembrar que uma das principais vantagens das cooperativas de catadores é a redução da quantidade de resíduos enviados para o aterro sanitário. Ao recolher materiais recicláveis, como papel, plástico, vidro e metal, a cooperativa pode direcionar esses materiais para reciclagem, evitando que sejam descartados de forma inadequada no meio ambiente. No entanto, em São Bento, esse trabalho não tem gerado renda suficiente para os catadores, e as condições de trabalho têm se tornado cada vez mais insalubres.
Sandra iniciou seu discurso pedindo aos vereadores que olhassem com atenção para a situação da cooperativa, destacando a fase difícil que estão enfrentando. Além disso, mencionou que a renda dos cooperados gira em torno de R$ 1,2 mil mensais, o que não é suficiente para manter as operações. “O valor dos materiais recicláveis, como papelão e papel branco, está muito baixo, tornando a atividade da cooperativa cada vez mais difícil. Nosso papelão hoje custa 45 centavos o quilo prensado, e a caixinha de leite, 15 centavos o quilo. O pagamento das despesas básicas, como aluguel, água e luz, consome quase toda a renda, deixando pouco ou nada para os cooperados. Vivemos centavo por centavo e precisamos lidar até mesmo com fezes de animais durante a separação dos resíduos”, lamentou.
Com os rendimentos em baixa, Sandra diz que muitos associados enfrentam até mesmo dificuldades para conseguir se alimentar. Sem conter as lágrimas, a presidente diz que muitas vezes os cooperados chegam a recolher alimentos que passam pela esteira, ou buscam por auxílios em empresas da cidade para conseguir cestas básicas. Quando alguém pode, cozinha um pouco a mais na própria entidade para distribuir entre os cooperados.
Sandra também destacou a dedicação dos membros da cooperativa, que continuam trabalhando apesar das adversidades. Anteriormente, eram 35 catadores, mas agora esse número caiu para 14. “Tivemos o caso de um catador que contraiu tuberculose e está afastado há sete meses. Isso acontece porque a comunidade também não contribui. Recentemente, tivemos a iniciativa da sacola laranja, mas mesmo assim, ninguém separa o material, tudo vai misturado. Há seis anos, encontramos um cachorrinho vivo no material reciclável. A mulher que o encontrou cuidou dele durante todo esse tempo, mas, infelizmente, ele morreu recentemente. As pessoas também descartam gatos, cachorros e outros animais mortos; a situação é crítica”, disse.
Os vereadores Adriano Reinhardt (Chicão), Jairson Sabino, Carla Hofmann, Darlan Guliani, Karen Lili Fechner, Terezinha Dybas e Zuleica Voltolini também expressaram suas considerações sobre a situação da cooperativa. Eles mencionaram que já visitaram o local e destacaram que alguma iniciativa precisa ser tomada para melhorar as condições de trabalho dos catadores. “Por mais que a administração pública esteja preocupada em fazer o correto, o poder público não consegue sensibilizar a população sobre sua responsabilidade. Estive na cooperativa e vi a esteira passando com absorventes íntimos, com todo o fluxo exposto, vi papel higiênico. Às vezes, como legislador, me sinto de mãos atadas para apontar uma solução”, disse o vereador Darlan, proponente da participação de Sandra na tribuna livre.
Apoio financeiro
Outro ponto solicitado por Sandra é a atenção ao projeto de lei enviado para a Câmara, referente ao programa de incentivo às cooperativas e associações de catadores, do poder executivo, mas que ainda não foi colocado em votação devido à abertura de um requerimento de informação direcionado ao Samae, questionando alguns pontos do projeto.
De acordo com o presidente do Samae, Osvalcir Peters, um dos principais pontos do projeto é que, a cada nota de venda de produto reciclado pela cooperativa, a autarquia pague em dinheiro mais 50% desse valor. “Ou seja, se a cooperativa vendeu R$ 2 e apresentou a nota, o Samae paga mais R$ 1. A ideia é fomentar a cooperativa para que ela tenha capacidade de reter os cooperados, pagando um valor condizente com o importante trabalho que realizam para o município. O preço dos materiais reciclados baixou muito no último ano devido à política comercial; isso ocorreu em todo o Brasil, onde várias cooperativas fecharam as portas. Para evitar isso, decidimos enviar este projeto para a Câmara”, explicou.
Por outro lado, conforme o assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Tiago Martinhuk, a legislação, seguindo a Lei nº 9.504/97, veda determinadas condutas em ano eleitoral, especialmente a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto em situações excepcionais, como emergência, calamidade ou programas sociais já em andamento e com execução orçamentária no ano anterior. “Podemos perceber que a ementa do projeto é clara ao dispor que cria o programa de incentivo, ou seja, a princípio ele não estava em execução. Diante dessa questão, o vereador Sabino apresentou um pedido de informação sobre o projeto dos catadores e o dos protetores dos animais, perguntando, em suma, se os projetos encaminhados pelo Executivo se tratam de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior ou se estão sendo criados neste ano de 2024”, explicou.
Dessa forma, o projeto ainda não foi colocado em pauta para discussão ou votação, pois os vereadores estão aguardando a resposta da Prefeitura acerca do requerimento de informação.
Confira o vídeo do momento na sessão da Câmara de Vereadores:
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