ARTIGO – Reforma Tributária e Governança Fiscal: desafios e oportunidades para estados e municípios

Por Sandro Medeiros Alves
Presidente do SINDAF-SC – Sindicato dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas de Santa Catarina
presidencia.sindafsc@gmail.com

A Reforma Tributária em curso no Brasil não se limita a reorganizar tributos. Ela inaugura um novo modelo de gestão pública, que impacta de forma direta e profunda as finanças de Estados e Municípios. A discussão vai muito além da arrecadação de impostos. Ela atinge diretamente a gestão das finanças públicas — orçamento, tesouraria, contabilidade, fluxo financeiro, controle fiscal e prestação de contas —, áreas que são atribuições dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas de Santa Catarina, servidores da Secretaria de Estado da Fazenda.

O Summit Cidades 2025, realizado em Florianópolis entre 24 e 26 de junho, coloca esse tema no centro do debate. Ao reunir especialistas, autoridades e gestores públicos, o evento lança luz sobre como as mudanças na legislação tributária afetam profundamente a governança fiscal dos Estados e dos Municípios. Nesse contexto, os Auditores Estaduais de Finanças Públicas exercem papel estratégico e cada vez mais relevante.

A gestão das finanças públicas estaduais não é apenas uma atividade técnica. É uma função essencial que garante a saúde fiscal do Estado, a distribuição adequada dos recursos públicos, a capacidade de investimento e a credibilidade das contas públicas — elementos que impactam diretamente a sustentabilidade financeira dos próprios municípios e a prestação de serviços à sociedade.

A Reforma Tributária exige que Estados e Municípios estejam preparados não apenas para as mudanças nas receitas, mas para uma nova dinâmica na administração das finanças públicas. Isso envolve a revisão dos modelos de orçamento, tesouraria, contabilidade pública, acompanhamento do fluxo financeiro e da própria prestação de contas — atividades centrais da atuação dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas, que são os profissionais responsáveis pela gestão das finanças públicas estaduais em Santa Catarina.

No Summit, os painéis que contam com a participação dos Auditores de Finanças — como “Reforma Tributária em Ação: O que muda e seus impactos para as Cidades”, conduzido pelo Auditor de Finanças Marcelo Pereira, e “Reforma Tributária: Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento Econômico das Cidades”, com os Auditores de Finanças Heber Costa e Michele Roncalio — reforçam como a transformação no sistema tributário exige uma governança fiscal ainda mais integrada entre Estados e Municípios.

Além disso, o painel “Gestão Fiscal e Governança: boas práticas na busca de autonomia financeira de Municípios”, conduzido pela Auditora de Finanças Michele Roncalio, evidencia que a sustentabilidade fiscal dos entes federativos não se constrói de forma isolada. A solidez financeira dos Estados é pré-requisito para que os municípios possam alcançar equilíbrio, autonomia, planejamento e desenvolvimento sustentável.

O momento exige diálogo federativo, fortalecimento institucional e valorização das carreiras que são fundamentais na engrenagem da gestão pública. No caso dos Estados, os Auditores Estaduais de Finanças Públicas, servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, exercem funções essenciais e permanentes, garantindo a integridade dos dados fiscais, a credibilidade das contas públicas, a governança dos recursos e, consequentemente, o equilíbrio do próprio pacto federativo.

A Reforma Tributária não é apenas um tema da União. Ela é, sobretudo, um tema dos Estados, dos municípios e de toda a sociedade. O caminho para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades passa, inevitavelmente, por uma gestão fiscal qualificada, responsável e comprometida com a sustentabilidade das finanças públicas e com a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.

Por Sandro Medeiros Alves
Presidente do SINDAF-SC – Sindicato dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas de Santa Catarina
presidencia.sindafsc@gmail.com