A leitura dos hidrômetros de parte dos imóveis de São Bento do Sul está interrompida desde 3 de setembro, após a empresa responsável pelo serviço ficar sem bobinas nos equipamentos utilizados nas visitas. Existiam ainda a falta de dispositivos necessários às atividades da empresa terceirizada pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
Na semana passada, os profissionais da Hydrexa Serviços que atuavam nas leituras foram desligados, e o contrato entre a empresa e a autarquia foi encerrado. Segundo o presidente do Samae, Osvalcir Peters, as equipes e as rotas estão sendo reorganizadas para normalizar o atendimento. A Hydrexa iniciou os trabalhos em 4 de agosto, após uma contratação emergencial, com prazo de seis meses e valor aproximado de R$ 400 mil. A polêmica em torno do caso iniciou porque o contrato foi formalizado em 30 de julho, apenas oito dias depois da abertura da empresa, em 22 de julho. A prestadora tem sede em Joinville, e seu proprietário reside em São Bento do Sul.
O contrato previa que a empresa tivesse os equipamentos e a estrutura necessários à execução dos serviços. Desde o início da operação, no entanto, faltaram celulares, impressoras, uniformes e bobinas. A documentação da contratação registra que “a empresa demonstrou possuir capacidade operacional para executar integralmente os serviços contratados, dispondo da estrutura necessária, mão de obra especializada, equipamentos compatíveis com o sistema comercial utilizado pelo Samae (SANSYS) e condições para iniciar a execução dos serviços dentro do prazo exigido pela Administração”.
Na prática, porém, a estrutura prevista não estava integralmente disponível no início dos trabalhos. Durante agosto, os profissionais utilizaram materiais pessoais nas atividades. Nos últimos dias, o fim das bobinas levou à interrupção de parte das leituras. Também houve a devolução de equipamentos que pertenciam à antiga prestadora. Após o encerramento do vínculo com o Samae, a antiga empresa encaminhou um ofício solicitando os materiais e equipamentos de sua propriedade.
Antes da Hydrexa, as leituras eram feitas por uma empresa que atuava no serviço havia anos. O Samae encerrou o vínculo com a antiga prestadora e realizou a contratação emergencial para garantir a continuidade das atividades. Durante a transição, a própria autarquia chegou a fazer as leituras até o início dos trabalhos da nova empresa.
O que diz o Samae
O presidente do Samae, Osvalcir Peters, afirma que a avaliação da Hydrexa se baseou na documentação e nas declarações exigidas na contratação emergencial. Foram analisadas a habilitação, a proposta e o compromisso de disponibilizar pessoal treinado, equipamentos e demais recursos necessários ao serviço. Segundo Peters, a legislação não exige que a empresa seja proprietária dos equipamentos antes da contratação. O Termo de Referência atribuiu à contratada a responsabilidade pelo fornecimento da mão de obra, dos coletores de dados, das impressoras térmicas e dos demais recursos.
O presidente afirma que a Hydrexa apresentou equipe, equipamentos e estrutura no início das atividades, e que os serviços foram acompanhados e conferidos pelo Samae. Segundo ele, a contratação foi formalizada porque, naquele momento, a empresa havia apresentado a documentação exigida e iniciado a execução com os recursos necessários.
O contrato exigia equipamentos próprios ou legitimamente disponibilizados, em quantidade suficiente, em condições adequadas de funcionamento e compatíveis com o sistema do Samae. Também previa unidades de reserva para reposição imediata em caso de falhas ou indisponibilidade. Sobre os equipamentos da antiga prestadora, Peters afirma que o uso de bens de terceiros “não caracteriza, por si só, irregularidade”, desde que a disponibilidade estivesse legitimamente assegurada durante a execução do contrato. Para o Samae, segundo ele, o que importa é a suficiência, a compatibilidade, o funcionamento e a disponibilidade dos equipamentos, independentemente de quem seja o proprietário.
Peters acrescenta que a eventual utilização de bens de terceiros é objeto de verificação administrativa. Caso seja constatado descumprimento contratual, a autarquia poderá adotar as providências cabíveis. Quanto à abertura da Hydrexa oito dias antes da formalização do contrato, o presidente afirma que uma empresa recém-criada não está impedida, por esse motivo, de ser contratada pela administração pública. Segundo ele, a prestadora apresentou a documentação exigida e foi considerada apta nos aspectos jurídicos, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos.
Leituras pendentes
Em relação às leituras pendentes, Peters afirma que o Samae está verificando a existência, a extensão e as causas do problema. Segundo ele, as condições climáticas, especialmente as chuvas, também podem interferir nas atividades externas e no cumprimento das rotas. O presidente diz que a autarquia está reorganizando as equipes, revisando os trajetos e adotando providências para normalizar o serviço, com o objetivo de evitar prejuízos aos consumidores, ao faturamento e à arrecadação.
Peters confirma que o encerramento do contrato com a Hydrexa foi formalizado em processo administrativo próprio. Segundo ele, a contratação emergencial tinha caráter excepcional e transitório e buscava evitar a interrupção das leituras e do faturamento até uma contratação definitiva. O presidente ressalta que o valor estimado de R$ 379.620 para os seis meses não representa pagamento antecipado ou garantido. Apenas os serviços efetivamente executados, medidos e aceitos pelo Samae são pagos, afirma.
Um novo procedimento licitatório será publicado para selecionar a empresa responsável pela execução regular das leituras e atividades correlatas, informou Peters. Até o início do novo contrato, o Samae adotará as medidas necessárias para manter as leituras, a emissão e a entrega das faturas, segundo o presidente.
Sem retorno
A Gazeta entrou em contato com a Hydrexa Serviços para solicitar um posicionamento sobre a execução do contrato e as condições de trabalho dos profissionais responsáveis pelas leituras. Até a publicação desta matéria, a empresa não havia se manifestado.
