Desde 2021, o Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), implantou o Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, uma solução que possibilita aos proprietários de veículos automotores tomarem conhecimento das notificações de infrações de trânsito, que porventura, foram cometidas pelos condutores.
Com isso, o SNE se tornou uma solução web e mobile para envio (através do órgão fiscalizador) e recebimento de notificações e comunicados em formato digital, relacionados a infrações de trânsito no Registro Nacional de Infrações (Renainf), como: Notificação de Autuação, Notificação de Penalidade, Solicitação de Código para Pagamento e outros avisos (boletos a vencer, distrato, etc.), tudo recebido através do aplicativo da CNH Digital.
Segundo o especialista em trânsito, Cassiano Ruthes, com o SNE, existirá mais praticidade para verificar as autuações, porém, é preciso ficar atento em algumas situações. “Quem adere ao sistema, automaticamente receberá as notificações. É importante também manter os dados atualizados junto ao Detran, pois qualquer movimentação do processo de multas, por exemplo, se houver uma decisão, será recebida no e-mail ou endereço atualizado. Se tiver o SNE, receberá tanto as notificações de multa quanto as de suspensão; a suspensão será notificada por e-mail, enquanto as outras notificações virão pelo aplicativo da Carteira de Habilitação”, comentou.
Ainda conforme Cassiano, o lado positivo é que as pessoas que optarem pela notificação eletrônica e não apresentarem defesa prévia, nem recurso contra a autuação, poderão pagar a respectiva multa com 40% de desconto, até a data de vencimento. “Já o lado negativo é que, ao aceitar o pagamento com 40% de desconto, o motorista reconhece ter cometido a infração, perdendo o direito de recorrer. Então, o condutor que tem muitas multas precisa considerar se vale a pena pagar com 40% ou recorrer, aceitando as devidas pontuações e penalidades”, pondera.
É importante ressaltar que se algum condutor receber uma multa e depois instalar o aplicativo na tentativa de garantir os 40% de desconto, não conseguirá. O aplicativo deve ser instalado a qualquer momento e só depois de tudo configurado é que ele poderá ser utilizado para obter o desconto.
Além de toda essa parte digital, surge uma dúvida em relação ao recebimento das autuações de forma física, ou seja, quando os avisos são entregues por cartas, diretamente ao endereço do condutor cadastrado no Detran. Neste caso, o condutor que cometer a infração continuará recebendo de forma física, caso não possua CNH Digital, porém, o objetivo do Sistema de Notificação Eletrônica é justamente facilitar este acompanhamento, em caso de alguma infração cometida.
Como acessar
A Carteira Digital de Trânsito é um aplicativo que guarda, no seu celular, sua carteira de motorista e o documento do veículo que esteja em seu nome, além de receber as notificações que virão pelo SNE. Para baixar, basta procurar o aplicativo “CNH Digital” na Apple Store ou Play Store, criar uma conta no site gov.br do e através do QR-Code da carteira física, seguir as instruções de cadastro final, para possuir o documento digital.
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