A Prefeitura lançou um edital de chamamento público para seleção de entidades da sociedade civil interessadas em prestar serviços em prol da causa animal. No entanto, as condições impostas no documento são questionadas pela Associação Protetora de Animais (APA) do município, a única organização formalmente legalizada nesta área que poderia participar do processo.
O edital prevê que a entidade selecionada preste serviços de cuidado, resgate, guarda e proteção de animais em condição de abandono, recebendo como contrapartida R$ 70 mil no período de junho a dezembro de 2024, a ser liberado em até sete parcelas. Segundo a presidente da APA, Mariane Oribka, esse trabalho deveria ser realizado pelo serviço público. “Não temos condições de assumir todos os animais denunciados para a Prefeitura. Não temos um carro, contamos com poucos voluntários e vivemos de doações”, comenta.
O chamamento público também exige que a organização declare possuir todos os recursos estruturais e materiais para atender a demanda, o que a APA não tem. Ela explica que a entidade aceitaria o apoio do poder público se fosse uma “ajuda” pelo trabalho já realizado, prestando contas conforme necessário, afinal a organização preza pelo trabalho correto e transparente, sempre respeitando a legislação e a comunidade.
Gastos
Luciano Jollembeck, tesoureiro da APA, explica que a proposta de sete parcelas de R$ 10 mil pode parecer alta, mas acabaria sendo insuficiente para cobrir os custos reais com resgate e cuidado dos animais. “Cada resgate já gera um custo inicial na faixa de R$ 200, porque precisamos levar o animal para consulta veterinária, aplicar antipulgas, vacinas e vermífugos. Isso é necessário para evitar a contaminação de outros cães que estão abrigados”, detalha.
Além disso, se o animal não conseguir um lar temporário, o custo mensal de estadia e ração varia de R$ 500 a R$ 700, dependendo do porte. Num cálculo rápido, 20 animais alcançaria o montante fornecido pelo poder público. “E no final de sete meses, se não houver prorrogação do contrato, como vamos nos virar com tantos animais?”, questiona Luciano, lembrando que esses valores também podem aumentar significativamente se forem necessários tratamentos ou cirurgias.
Segundo Luciano, atualmente a APA acumula uma dívida de mais de R$ 30 mil, que está difícil de saldar. “Estamos remanejando cachorros para reduzir os custos, pois grande parte do valor é destinado à hospedagem, já que não temos onde abrigá-los. Se a população ajudasse com lares temporários e adoção, nosso trabalho ficaria um pouco mais fácil”, declara.
O que diz o edital
A proposta da Prefeitura é captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, bem como o implemento do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e demais moléstias.
De acordo com o edital, as propostas deveriam ser enviadas até sexta-feira (24) passada, sendo que a abertura dos envelopes ocorreu na segunda-feira (27). Para esta terça-feira (28) está prevista a divulgação dos resultados.
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