Governo de Santa Catarina proíbe circulação de Pit Bulls e raças similares

O governo de Santa Catarina assinou um decreto que restringe a criação, comercialização e circulação de cães da raça Pit Bull e de outras dez raças consideradas variantes ou derivadas. A medida, oficializada pelo governador Jorginho Mello na última quarta-feira (9), estabelece que esses cães não podem circular ou permanecer em espaços públicos do estado, como ruas, praças, parques e áreas próximas a escolas e hospitais.

Em caso de descumprimento, os donos dos animais estarão sujeitos a multa de R$ 5 mil. Em casos de reincidência, o valor da penalidade será dobrado. A nova regulamentação também determina que todos os cães dessas raças devem ser esterilizados a partir dos seis meses de idade, além de estarem sempre com focinheira e enforcador quando em circulação, e obrigatoriamente conduzidos por maiores de 18 anos.

O decreto considera como derivados do Pit Bull raças como American Bully, Staffordshire Bull Terrier, Red Nose, Pit Monster, Micro Bully, entre outras. O governo argumenta que a medida busca garantir a segurança da população em locais de grande circulação e reduzir possíveis riscos associados a esses cães.

Além das regras de circulação, a nova norma estipula que qualquer dano ou prejuízo causado pelos cães será de responsabilidade exclusiva do tutor ou condutor do animal.

As informações são do portal ND Mais.