Ex-candidato critica proposta de emendas parlamentares a vereadores em São Bento: “Retrocesso político”

Ex-candidato a deputado estadual e uma das lideranças do Partido Novo em São Bento do Sul, Fernando Torquato, manifestou-se contra a proposta em análise pela Câmara de Vereadores para criação de um sistema de emendas parlamentares municipais — mecanismo que permitiria aos vereadores destinar recursos do orçamento a projetos e entidades da cidade.

Segundo Torquato, a medida representa um “retrocesso político”, com impactos diretos na transparência, na eficiência do uso dos recursos públicos e na própria qualidade do debate político. “É o fortalecimento do fisiologismo em pleno século 21. Os prefeitos vão ter que negociar apoio com base na liberação de emendas, e o debate deixa de ser sobre ideias e passa a ser sobre quem consegue mais dinheiro para o seu grupo”, critica.

Para ele, a proposta favorece quem já está no cargo e dificulta a renovação na política. “Imagine um vereador que compra trator, reforma praça, paga show, inaugura obras o ano todo. Isso cria uma base eleitoral praticamente intransponível para qualquer novo candidato. É a institucionalização da vantagem eleitoral”, aponta.

Torquato também alerta para o “aumento do lobby de grupos de interesse”, como associações e entidades privadas, que passariam a pressionar diretamente vereadores por fatias do orçamento. “O vereador deixa de ser um legislador e vira um gestor de balcão, negociando verba com quem grita mais alto”, afirma.

Contradição
Torquato não poupou críticas aos próprios parlamentares que defendem a proposta, muitos dos quais, segundo ele, foram eleitos sob bandeiras liberais. “São Bento do Sul votou massivamente em Bolsonaro com o discurso ‘Mais Brasil, menos Brasília’. Agora, vereadores da mesma sigla querem exatamente o oposto: mais poder para político, mais centralização e menos autonomia da sociedade. É uma contradição gritante.”

O ex-candidato cita ainda os riscos práticos da proposta, como o desvio de recursos de áreas prioritárias. “Enquanto a Secretaria de Saúde precisa de verba para consertar o tomógrafo, o vereador destina sua emenda para reformar o telhado de uma associação que o apoia. O que era para ser técnico vira moeda política”, considera.

Torquato afirma que isso gera clientelismo, desigualdade no acesso a serviços e pressão por aumento de impostos no futuro, já que os recursos são pulverizados em ações de pouco impacto coletivo.

Transparência em xeque
Outro ponto sensível, segundo ele, é a redução da transparência orçamentária. “É muito mais difícil fiscalizar centenas de pequenas emendas individuais do que um orçamento centralizado e com planejamento técnico. Isso abre margem para desvios e até corrupção”, aponta.

Para Fernando Torquato, a criação das emendas parlamentares municipais enfraquece o papel do vereador como fiscalizador e legislador, e transforma a política em uma disputa por verbas. “O caminho para uma política mais ética, eficiente e participativa passa por menos privilégios, mais transparência e foco nas reais necessidades da população – não por barganhas e distribuição de favores”, finaliza.