Contas aprovadas, com ressalvas e recomendações

O Tribunal de Contas de SC (TCE/SC) aprovou, por unanimidade, as contas do governo do estado relativas a 2024. No parecer do relator Luiz Eduardo Cherem, porém, foram destacadas duas ressalvas: 1 – Deficiências no controle interno, com acúmulo de prestações de contas não analisadas, em valores expressivos, causando distorções contábeis. 2 – Há subavaliação do passivo do Sistema de Proteção Social dos Militares e Projeções Atuariais (SPSM), no montante de R$ 38,11 bilhões.

Outras 16 recomendações foram apontadas sobre falhas ou irregularidades que, “embora não comprometam a aprovação geral das contas, merecem ser observadas e corrigidas”, conforme o relatório.  No final do parecer, Cherem destacou: “O que se verifica, em última análise, é a expressão de um Estado que cresce, investe e inova, mas que também carrega o peso de seus próprios limites estruturais, de suas omissões pretéritas e de suas escolhas políticas”.

Saúde
O parecer do TCE/SC destaca ainda que “o valor aplicado em Saúde em 2024 foi o maior da história em termos percentuais e valores absolutos. Em 2024, de acordo com os dados apresentados, o governo do estado cumpriu o mínimo constitucional ao aplicar R$ 6,46 bilhões em ações e serviços públicos, o que representa 15,80% das receitas líquidas de impostos e transferências.

Previdência
O TCE/SC faz alerta sobre a Previdência: “Apesar da mudança estrutural e da obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária em 2025, o Regime Próprio de Previdência Social ainda apresenta déficit total de R$ 6,22 bilhões em 2024, aumento de 8,52% em relação ao ano anterior. O déficit previdenciário de 2024 equivale a 13,35% da receita corrente líquida.

Luto
A coluna lamenta e se solidariza com o deputado federal Fábio Schiochet (UB) e seus familiares pelo falecimento nesta quarta-feira, em Jaraguá do Sul, de Doglaci Leier, mãe do parlamentar, aos 69 anos. Conhecida carinhosamente como “Nega Leier”, ela estava em tratamento de saúde relacionado ao pulmão.

Paulo Guedes
O ex-ministro da Economia Paulo Guedes está confirmado como palestrante no Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (COMAC-SC), que será realizado nos dias 2, 3 e 4 de setembro no Expocentro de Balneário Camboriú. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, também participará do evento.