Morro dos Cavalos

Um binário de 5,2 km, com a pista nova no sentido Sul, contornando o Morro dos Cavalos, ficando as vias atuais para o sentido Norte, tudo ao custo pouco superior a R$ 291 milhões, bem abaixo da ideia do governo federal que prevê a construção de um túnel, gastando quase R$ 2 bilhões. Essa foi a proposta apresentada pelo governador Jorginho Mello na reunião realizada na tarde desta quarta-feira (23) com o Fórum Catarinense, em Brasília, com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho.

Assim, com o binário, seria possível fazer a reversão de pistas em caso de acidentes, evitando o drama do fechamento das vias como o ocorrido em várias situações. A proposta elaborada pela secretaria de estado de Infraestrutura e Mobilidade prevê quatro meses para o desenvolvimento do projeto e mais 1,5 ano para a execução da obra. Uma saída mais rápida para um problema histórico.

Quem paga?
Na proposta apresentada, os R$ 350 milhões repassados ao governo federal em 2022 – ainda na gestão do ex-governador Carlos Moisés da Silva, em parceria com a Alesc – seriam devolvidos através do pagamento da obra no Morro dos Cavalos. Brasília já disse que aceita a operação, desde que for para obras estaduais. Jorginho Mello propõe que seja usado na BR-101.

Impasses
Dois pontos, no entanto, exigem negociações: 1 – O traçado, contornando o Morro dos Cavalos, passa por área indígena. Jorginho Mello entende ser necessário o pagamento de indenização. 2 – A via seria construída dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, exigindo licenciamento ambiental. Para desatar o nó, lideranças federais devem atuar de forma decisiva. A ver.

Voto auditável
O senador Esperidião Amin (PP) apresentou emenda ao projeto de lei complementar (PLP) que dispõe sobre o Novo Código Eleitoral que trata da auditabilidade do voto. Pela proposta, a urna eletrônica imprimiria o registro de cada voto, para conferência do eleitor, com subsequente depósito, de forma automática e sem contato manual, em local previamente lacrado.

Debate
O PLP será debatido nesta quinta-feira (24) em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “A auditabilidade do voto é uma carência para o sistema muito evoluído que nós temos de votação em urna eletrônica, mas que não é perfeito”. Na pauta da audiência pública estão ainda a desincompatibilização, a inelegibilidades e os crimes eleitorais.