Projetos da Prefeitura preveem corte de vale-alimentação e de salários em Rio Negrinho

Dois projetos de lei complementar enviados pelo prefeito Caio Treml (PL) para a Câmara de Vereadores têm gerado grande repercussão, mesmo antes de serem debatidos. Uma das propostas prevê desconto no valor do auxílio-alimentação ao servidor que faltar ao trabalho, independentemente de a falta ser justificada ou não, inclusive por meio de atestados. Já o segundo projeto corta o pagamento de salário a servidores que desempenharem cargos em entidade sindical, confederação, federação, entre outros.

O projeto do desconto do vale-alimentação prevê a diminuição de 5% do valor para o servidor que faltar um dia no período mensal do ponto, independentemente de a falta ser justificada ou não, inclusive com a apresentação de atestados. O percentual seria majorado em 5% a cada dia a mais de falta, limitado a 25% do total. Na justificativa da proposta, a prefeitura afirma que a alteração pretende minimizar os prejuízos causados pelas ausências dos servidores públicos. “O auxílio-alimentação é um benefício que tem caráter de custeio de despesas de alimentação durante a atividade laboral e, nos dias de ausência, não há motivo para o referido pagamento”, cita o projeto.

Já o projeto que autoriza o afastamento de servidores estáveis, sem remuneração, para desempenho de mandato em central sindical destaca que a intenção é adequar o regime jurídico dos servidores públicos municipais às normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos federais. Ainda em sua justificativa, o projeto apresenta decisões favoráveis à proposta, como no Estado de Goiás. No caso de Rio Negrinho, essa medida atinge diretamente servidores que atuam no sindicato da categoria.

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