A Penitenciária Industrial de São Bento do Sul deverá entrar em operação efetiva ainda na primeira quinzena deste mês. A informação é da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), que citou a necessidade de adequações no projeto após a entrega oficial da estrutura ao Estado. A penitenciária foi inaugurada em 27 de junho do ano passado pelo governo do Estado, inclusive com a presença do governador Jorginho Mello (PL).
A Sejuri informou que a Penitenciária Industrial precisou passar por uma fase de testes de operacionalização após a inauguração, na qual foram identificadas algumas falhas estruturais. “A construtora responsável foi oficialmente notificada, e as readequações estão sendo concluídas”, cita nota enviada à imprensa. A nota cita ainda que a Polícia Penal iniciará a operacionalização da penitenciária com presos da região a partir da primeira quinzena de abril.
Sobre as atividades laborais, a secretaria informou que as empresas selecionadas para atuarem dentro da penitenciária passarão por processo público de chamamento. “O processo vai ser iniciado tão logo haja a disponibilidade de mão de obra de apenados”, frisa. “A penitenciária está atualmente com 18 presos. Esses internos auxiliam na manutenção e nos serviços gerais do estabelecimento penal”, completa a nota.
Por fim, sobre a ajuda de custo para deslocamento, a Sejuri informa que este é um benefício concedido com base no Decreto Estadual nº 1.568/2021, mas que os servidores mencionados não se enquadram nos requisitos previstos na legislação.
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