O Ministério Público segue apurando a real necessidade de alguns cargos comissionados na Prefeitura de São Bento do Sul. O projeto de lei com a criação dos 27 cargos foi aprovado no ano passado pela Câmara de Vereadores e desde aquela época já havia questionamentos. Após uma análise mais aprofundada, o MP apontou que 23 cargos não deveriam ser comissionados, e sim preenchidos por concurso por exigirem qualificação técnica.
Agora, os atuais ocupantes de alguns destes cargos estão sendo chamados pelo MP para prestar depoimento. Certamente serão questionados sobre suas atribuições e seus requisitos técnicos do dia a dia. Estão na lista para estes depoimentos à promotoria, num primeiro momento, ocupantes de cinco cargos comissionados:
Gabriele Emeli Quost, gerente de pavimentação e Márcio de Andrade, chefe de divisão de sinalização, ambos na Secretaria de Planejamento. Ainda estão sendo chamados Roenflen Leite de Morais, gerente de Apoio Operacional, Gumercindo Alves de Oliveira, gerente de Apoio Operacional e Osmair Correa, gerente dos Serviços de Drenagem Urbana, todos na Secretaria de Obras.
TCE
Ainda referente a este caso, corre junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) outro processo, envolvendo suposto descumprimento de ordem judicial por parte da Prefeitura. Todo imbróglio começou lá em 2019, quando o MP ingressou com ação na Justiça declarando inconstitucionais 33 cargos comissionados na Prefeitura de São Bento.
Em 2023 saiu a decisão final, determinando que todos estes cargos fossem extintos e havia prazo para isso. Mas, a Prefeitura teria descumprido a decisão e não exonerou os ocupantes do cargo, alegando que o prazo de cumprimento da sentença seria em dias úteis e não dias corridos. No entanto, diversos advogados e o próprio MP destacam que sentença tem prazo corrido para ser cumprida, o que motivou a ação no TCE.
Por conta da obrigação em se extinguir os cargos, a Prefeitura encaminhou um novo projeto de lei à Câmara, no ano passado, recriando 27 destes cargos. O projeto foi aprovado, mas não por unanimidade. Vereadores de oposição alertavam que muitos dos cargos propostos deveriam ser preenchidos por concurso, e não por comissionados. Diversas emendas foram apresentadas, mas como os vereadores governistas eram maioria, as emendas foram rejeitadas e o projeto aprovado.
Nova ação
Por conta disso, o Ministério Público entrou novamente em campo, solicitando uma análise apurada do caso a um departamento interno, o qual apontou que dos 27, pelo menos 21 seriam irregulares, ou seja, deveriam ser preenchidos por meio de concurso. E é este o processo que agora corre, com o pessoal nomeado sendo chamado a prestar depoimento, já que a Prefeitura alega serem “essenciais” para o andamento dos trabalhos.
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