Os três ex-vereadores Artêmio Correa, Osmar Paulo Anton, conhecido como Osmar Bombeiro, e Arlindo André da Cruz, o Piska, presidentes da Câmara de Vereadores nos anos de 2010, 2011 e 2012, respectivamente, e Correa novamente presidente em 2016, foram absolvidos pela Justiça no caso que ficou conhecido como o “Escândalo das Diárias”, no qual foram acusados de se beneficiarem ilicitamente com o pagamento de diárias para se deslocarem até Curitiba, no Paraná, onde teriam ocorrido cursos fictícios.
A decisão do juiz da Comarca de Rio Negrinho, Rodrigo Clímaco José, foi publicada na última quinta-feira (27). “Julgo improcedente a pretensão punitiva contida na denúncia”, cita o despacho do magistrado, que aponta ainda para “a existência do curso e das aulas ministradas, devidamente comprovadas por meio dos documentos reunidos já na fase policial, demonstrando que os cursos foram dados e os então vereadores foram até as cidades para participar desses cursos, não havendo qualquer irregularidade”.
Segundo o despacho, “além dos documentos listados, a prova testemunhal colhida em juízo indica que, embora aparentemente os cursos fossem de baixa qualidade, eram ministrados regularmente”. “Além disso, não há qualquer prova induvidosa de que os certificados apresentados são ideologicamente falsos, como quer fazer crer o Ministério Público, havendo apenas uma presunção, algo totalmente descabido no contexto fático-processual, sem força para amparar eventual condenação dos denunciados. Assim, por se tratarem de meras conjecturas obtidas através de provas extrajudiciais que, nestes autos e no contexto da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho, não se provaram da maneira como foi descrito na denúncia, a absolvição de todos os réus é medida que se impõe”, aponta ainda o documento.
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