O vereador e presidente do Legislativo são-bentense, Edimar Salomon (PP), protocolou o projeto de lei que trata da divulgação, por meio da página oficial da Câmara de Vereadores na internet, da situação de atendimento das indicações encaminhadas pelos parlamentares à Prefeitura, informando se foram ou não atendidas.
O presidente explica que as indicações contêm, na maior parte, solicitações comuns com as demandas da Prefeitura, por exemplo, pedidos de manutenção de ruas, reparos em bocas de lobos e calçadas, iluminação pública, entre outros serviços.
Neste primeiro trimestre de 2016, os vereadores encaminharam 129 indicações ao Executivo e, de 2013 até o momento, 2.993 proposições. “As indicações são instrumentos que não possuem força vinculante. Ou seja, não há a obrigatoriedade no atendimento ou na resposta. Por exemplo, se um parlamentar pede, por meio de uma indicação, a manutenção de alguma das ruas do município, não significa que vai ser atendida. Nosso projeto fortalece, portanto, esse importante instrumento, pois estabelece a divulgação da situação de atendimento das indicações pela internet”, destaca Salomon.
O projeto de lei
A Prefeitura deve encaminhar semanalmente à Câmara de Vereadores as informações sobre a situação de atendimento das indicações, preferencialmente por e-mail, com a confirmação de recebimento. As informações vão ser atualizadas em até 24 horas do recebimento, em dias úteis.
As indicações tramitam em grande quantidade na Câmara, se comparadas com outras matérias legislativas, e atualmente não existe um modo de acompanhar se as indicações foram ou não atendidas. “Essa lacuna dificulta a fiscalização por parte dos parlamentares e da população em geral” conta o presidente. Com a mudança, a indicação passa a ter mais força enquanto proposição legislativa.
