Na quarta-feira (9) a Prefeitura protocolou na Câmara de Vereadores, em regime de urgência, um projeto de lei que busca adequar em R$ 4 milhões o orçamento deste ano. Conforme a justificativa anexada ao documento, o ajuste é necessário por conta das emendas aprovadas pelo Legislativo no fim do ano passado, as quais reduziram a dotação orçamentária nas secretarias de Obras e Administração no valor de R$ 2,4 milhões.
Administração e saúde
Já com relação à Secretaria de Administração, a Prefeitura explica no ofício enviado ao Legislativo que as dotações orçamentárias reduzidas mexem em itens como a locação de sistemas de informática, de internet, serviços de correios, telefonia e energia elétrica, entre outros. E, pelas projeções, se os valores atuais forem mantidos, a partir de abril não vai haver mais condições de serem feitos os pagamentos para estas áreas.
Por conta das alterações no orçamento feitas pelos vereadores no ano passado, a Prefeitura diz que, permanecendo a dotação atual, não vai ter como cobrir os custos com o Hospital e Maternidade Sagrada Família no que diz respeito ao pagamento de médicos para atendimento no plantão.
De onde vão sair os recursos
Pelo projeto de lei, a Prefeitura vai fazer a adequação do orçamento retirando R$ 2 milhões da Secretaria de Finanças, destinados à amortização e pagamento de juros da dívida pública. Outros R$ 2 milhões sairiam do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Ainda na justificativa apresentada aos vereadores, a Prefeitura apresenta detalhes sobre os financiamentos feitos pela Prefeitura em nome da autarquia para investimento em esgoto sanitário. O valor repassado então pelo Samae vai ser para cobrir parte destas despesas.
Além disso, outros R$ 600 mil acabaram retirados da rubrica destinada ao pagamento do plantão hospitalar. As discussões em torno da proposta iniciam nos próximos dias.
Ainda de acordo com a justificativa, quanto às alterações feitas por conta das emendas que suprimiram dotação da Secretaria de Obras, algumas delas faziam parte de projetos e atividades previstos para a manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e vias públicas, além da compra de materiais de consumo, como combustíveis, lubrificantes, pneus, peças de reposição, tubos de concreto, grades de bueiro, saibro, massa asfáltica, entre outros. “A persistência dos atuais valores nestas dotações vai prejudicar os trabalhos mais simples e corriqueiros desta secretaria”, cita trecho da nota enviada à Câmara.
Outro dado apresentado pela Prefeitura para justificar a necessidade de aprovação do projeto é que, somente neste ano, 107 indicações foram apresentadas até esta semana e, destas, 85 são relacionadas a melhorias que necessitam de itens que podem ser afetados pela alteração orçamentária e consequente falta de recursos. “Ou seja, de todas as indicações, 79% necessitam dos materiais de consumo, cuja aquisição ficou prejudicada pelas emendas à Lei Orçamentária Anual”, diz outro trecho da justificativa.
