Nesta semana, as secretárias Carolina Telma, de Saúde, e Lucilaine Schwarz, de Administração, estiveram na Câmara de Vereadores para conversar com os vereadores sobre o projeto de lei que trata da criação de uma nova secretaria na Prefeitura. Trata-se da Secretaria de Assistência Social. E a previsão é que o projeto seja votado no Legislativo ainda neste ano.
Única cidade da região que não conta com uma pasta específica de Assistência Social, Campo Alegre busca se adequar à legislação, que já garante repasse de recursos para municípios onde existam as secretarias. E, para isso, um projeto de lei sobre o tema já foi enviado ao Legislativo.
Vai acumular
O prefeito Rubens Blaszkowski (DEM) disse que o momento é de cautela e, por essa razão, vai determinar que a nova secretaria seja colocada interinamente aos cuidados da secretária de Saúde Carolina Telma. “Não temos condições, neste momento, de pagar um salário a mais para um secretário, por isso a secretária de Saúde vai acumular a função. Temos que adaptar o município às leis vigentes e estamos fazendo isso com cuidado para evitar problemas para o poder público”, disse.
Conforme a secretária de Saúde Carolina Telma, o objetivo é adequar o Município a algumas leis federais. “Estamos antecipando algumas questões que passam por adaptação em âmbito federal. Antes que nos seja encaminhado um Termo de Ajustamento de Conduta, preferimos criar a secretaria na estrutura administrativa do município”, disse.
Os vereadores questionaram o impacto na folha de pagamento com a criação da pasta e toda sua estrutura de cargos e salários. As dúvidas foram sanadas com uma consulta junto à Secretaria de Finanças do município, a qual garante não haver prejuízos para os cofres públicos por conta das nomeações, que não serão feitas pelo prefeito tão logo seja criada a nova secretaria.
