Após suspender liminarmente o edital para construção de unidades residenciais no Loteamento Belém, em Serra Alta, o juiz Romano Enzweiler confirmou a decisão na íntegra, julgando o mérito do caso. Assim, a licitação foi anulada, e um novo processo será aberto.
O presidente da Empresa Municipal de Habitação (Emhab), Luiz Carlos Pedrozo, acredita que, ainda este ano, com a nova licitação, será conhecida a empresa responsável pela construção de 150 residências e pelas obras de infraestrutura preconizadas na etapa dois do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Na abertura das propostas, realizada em agosto, duas empresas (uma de Blumenau e outra de Curitiba) foram consideras habilitadas, mas uma empresa de São Bento do Sul não apresentou o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), conforme pedido no edital, e foi considerada inabilitada. Contudo, a empresa são-bentense entrou com mandado de segurança na Justiça e ganhou a causa, pois o juiz entendeu que a exigência do PBQP-H era ilegal.
Projeto-piloto
Outra licitação foi aberta pela Emhab para construção de três unidades habitacionais pré-fabricadas no Loteamento Prímio, também em Serra Alta. Serão empregados dois sistemas construtivos: com placas de concreto PVC e com placas de concreto armado. Conforme Pedrozo, trata-se de um projeto-piloto para construção de casas com mais rapidez. “O tempo de construção é de no máximo 30 dias”, explica.
Pedrozo ressalta que a equipe técnica da Emhab acompanhará a execução do trabalho para avaliar a iniciativa. “Se for aprovado o modelo, faremos 22 unidades em um condomínio fechado, em outro terreno que estamos preparando”, comenta. As propostas de empresas do ramo de construção civil serão aceitas até o dia 5 de novembro.
O investimento previsto no Loteamento Belém é de R$ 9 milhões, e as empresas interessadas em participar do novo chamamento público (que não exigirá o PBQP-H) terão que apresentar o projeto global do futuro residencial, contendo, além da construção das unidades, a terraplanagem do terreno, a pavimentação interna e as obras urbanísticas, entre outros. Cada casa terá 46 metros quadrados e valor estimado de R$ 60 mil cada. A contrapartida da Prefeitura são-bentense é a pavimentação da rua Belém, exigência do governo federal e que já está concluída.
O mutuário pagará no máximo 5% da renda familiar, a qual não pode ser superior a R$ 1,6 mil, segundo os critérios do programa. Assim, o valor máximo da parcela será R$ 80 por mês, em até dez anos, resultando em R$ 9,6 mil. O valor restante será subsidiado pela União. Entre os critérios para escolha dos moradores, estão questões como famílias comandadas por mães com filhos menores, com portadores de deficiência ou que residam em áreas de risco. Famílias que ganham menos de R$ 1 mil mensais, que têm filhos menores de 14 anos ou idosos com mais de 60 anos também terão prioridade.
