Governo de SC adota pacote de medidas de apoio pós-enchentes

Por: Redação

24 de outubro de 2023
às 11:10

• Atualizado 1 anos atrás.

O Governo do Estado de Santa Catarina, após uma das maiores ações de resposta emergencial a um desastre climático da sua história, lança agora um pacote de medidas para ajudar famílias e empreendedores catarinenses que sofreram prejuízos decorrentes das chuvas neste mês de outubro.

As ações do Programa Recupera Santa Catarina iniciam imediatamente ou no curto prazo e estão divididas em dois pilares: um pacote com 10 iniciativas de caráter social e outro com 8 medidas na área econômica.

Serão investidos cerca de R$ 650 milhões no atendimento à população. Detalhes do programa foram anunciados pelo governador Jorginho Mello na segunda-feira (23) em coletiva à imprensa na sede da Defesa Civil, em Florianópolis.

Entre outras providências, será garantido o auxílio de R$ 20 mil para todas as cidades que tiveram até 49 pessoas em abrigos – parcela única. Os repasses serão realizados por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social. Nas medidas econômicas, destaque para a postergação do pagamento de ICMS para os contribuintes que tiveram seus negócios prejudicados nos municípios atingidos e o Pronampe Emergencial.

A atuação em duas frentes, explicou o governador, busca acelerar a reconstrução dos lares das famílias catarinenses e também permitir a retomada das principais atividades comerciais e produtivas nas regiões mais prejudicadas pelas chuvas.

Pelo menos 3,6 milhões de pessoas foram atingidas direta ou indiretamente nas últimas semanas (47% da população de SC). Já são 153 municípios que declararam situação de emergência (52% do total de cidades catarinenses e 45% do PIB estadual). Quatro cidades decretaram calamidade pública por conta dos estragos com as enchentes.

Estima-se que a soma dos danos materiais e dos prejuízos públicos e privados no Estado seja de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. O Programa Recupera Santa Catarina é um dos maiores lançados pelo Governo Estadual neste ano.

“Já estamos trabalhando também nas ações de médio e longo prazo, com projetos para mais barragens, a manutenção das nossas estruturas e parcerias para realizarmos a dragagem em locais estratégicos que evitem enchentes no futuro. Esse será um próximo anúncio”, explicou o governador sobre as medidas de proteção contra desastres naturais, que assinou durante a coletiva a criação do Grupo de Trabalho Proteção Levada a Sério.

Veja abaixo quais são as iniciativas e também como acessar os benefícios, que entram em vigor a partir da data de publicação dos decretos municipais/estaduais, neste mês de outubro:

Pacote social
Secretaria de Estado da Assistência Social
– Auxílio Emergencial para municípios com abrigos

Secretaria de Estado da Saúde
– Campanha de orientação para cuidados contra doenças decorrentes das cheias

Polícia Científica de SC
– Mutirão itinerante para a emissão gratuita de carteira de identidade

Secretaria de Estado do Planejamento
– Doações da iniciativa privada via FECAM

Detran-SC
– Prazos suspensos por até 30 dias no Detran

Celesc
– Suspensão do corte de energia das unidades atingidas pelas enchentes
– Parcelamento dos débitos em atraso

Casan
– Subsídio ao excedente do consumo usado na limpeza
– Suspensão do corte de água das unidades atingidas pelas enchentes
– Parcelamento de débitos em atraso

Pacote econômico
Secretaria de Estado da Fazenda
– Postergação do ICMS para empresas que tiveram prejuízos com as cheias
– Liberação dos portos
– Suspensão de obrigações acessórias (DIME, EFD, Sintegra e CND)

IMA
– Prorrogação dos prazos de licenças e suspensão dos prazos processuais por 90 dias
– Liberação de licenças para obras emergenciais de prevenção e mitigação de cheias

Badesc
– Criação do Pronampe Emergencial com foco no MEI, Micro e Pequeno Empreendedor afetado pelas chuvas

BRDE
– Concessão de linhas de crédito e revisão de operações vigentes

Secretaria de Estado da Casa Civil
– Prorrogação de 60 dias na prestação de contas dos municípios que receberam TEVs e convênios

Como acessar o benefício
O acesso aos benefícios varia conforme a orientação de cada órgão/secretaria, que serão detalhados em seus respectivos canais de comunicação. Em resumo, são três os caminhos de acesso aos benefícios anunciados:

– O cidadão afetado terá que fazer a solicitação através dos canais de comunicação de cada entidade;
– O cidadão/contribuinte precisa ter um comprovante em mãos de “dano” ocorrido em sua residência/comércio (o documento é emitido pela Defesa Civil do Município). É necessário também ter cópia do decreto de emergência ou estado de calamidade;
– O órgão irá analisar os demais critérios pertinentes a cada programa, de acordo com o FIDE – Formulário de Informações do Desastre.