Na tarde de sexta-feira (10), após flagrar um produto com data de validade vencida em um supermercado, A Gazeta fez questionamentos ao Procon de São Bento do Sul para saber quais são os direitos do consumidor em um caso como esse. De acordo com a diretora do órgão, Tarcila Telles de Campos, são duas situações distintas em uma situação como esta.
O produto flagrado foi um pacote de trigo integral, com 5 kg, vencido desde do dia 15 de janeiro. Conforme a diretora do Procon, o cliente deve se dirigir ao caixa do estabelecimento com o item vencido, juntamente com um produto semelhante, mas com data de validade em dia, o qual deve ser entregue ao comprador de forma gratuita.
Tarcila cita a lei estadual 17.132, de 2017, a qual diz: “Os supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares que comercializam produtos alimentícios devem fornecer, gratuitamente, ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, outro produto dentro do prazo de validade”.
Importante ressaltar que o consumidor tem direito a um único produto idêntico, ou, no caso de sua inexistência, a outro similar ou com valor equivalente, à sua escolha.
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Cupom Fiscal
Em outra ocorrência, caso a pessoa compre o produto e só perceba posteriormente a data de validade vencida, é preciso retornar ao estabelecimento para solicitar a troca do item. Mas, neste caso, relata Tarcila, é imprescindível ter em mãos o cupom fiscal da compra. “Ou seja, o supermercado não é obrigado a fazer a troca se o cliente não tiver o documento fiscal”, diz. “De preferência, que a pessoa retorne no mesmo dia ao estabelecimento”, orienta.
Caso o estabelecimento não respeite o que a lei diz, está sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Denúncia
O consumidor pode formalizar a denúncia ao Procon de São Bento do Sul, que funciona na Prefeitura, na antiga sala da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. “De preferência, que o cliente faça pessoalmente essa denúncia”, ressalta a diretora. “Daí fazemos a abertura de um processo e apuramos essa denúncia”, completa.
O atendimento é das 8 às 12 horas e das 13 às 16 horas, de segunda a sexta-feira. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3631-6103 e 3631-6079.
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