A Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de São Bento do Sul emite um alerta a condutores e familiares de idosos e deficientes: as vagas especiais na área central do município são exclusivas para os beneficiários, e não podem ser utilizadas por estes terceiros.
Porém, segundo o órgão oficial, com alguma frequência o que ocorre na prática é o desrespeito de alguns à norma, já que tanto o Departamento de Trânsito Urbano (Detru) como a Polícia Militar (PM) têm acionado o guincho para remover os veículos até o pátio permissionário às margens da SC-418, no bairro Dona Francisca.
Na própria autorização expedida pelo Detru, constam as normas para utilização do documento. Os beneficiários devem manter a credencial original no painel do veículo, para que a fiscalização possa averiguar os dados de identificação. As autoridades de trânsito podem recolher ou suspender o documento se a credencial for concedida a terceiros, se conter rasuras ou for falsificada e se a data estiver com validade vencida, por exemplo.
Conforme o Detru, a emissão do cartão é totalmente gratuita. “As credenciais não tem custo. Basta a pessoa vir até o Detru com os documentos, preencher o requerimento e depois é confeccionada a permissão para colocar no painel do veículo. Porém, se estacionar na vaga do rotativo, paga normal como qualquer usuário. Eles têm preferência na vaga, mas o custo é igual para todos os motoristas”, explica o diretor do Detru, Sandro Moecke.
Dívida de R$ 570
A quem utiliza o benefício indevidamente, segundo a Ciretran, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece multa gravíssima, gerando 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além da multa em si, no valor de R$ 293,47, o infrator ainda tem o valor do guincho para quitar (R$ 241,90) e das diárias (R$ 34,73 cada).
Ou seja, mesmo tendo de pagar apenas uma diária, o desrespeito ao regulamento de trânsito vai gerar uma dívida de pelo menos R$ 570,10, sem falar da correria e da burocracia para regularizar a situação – e, ainda, os 7 pontos na CNH.
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