Decisões recentes do Procon de São Bento do Sul somam R$ 316.914 em multas aplicadas a agências bancárias locais. Conforme o diretor do órgão de defesa do consumidor, Éliton Debacker, são despachos de processos que já estão em andamento há algum tempo. Algumas decisões são passíveis de recurso, outras já são definitivas na esfera administrativa – e, nesse caso, o banco só conseguiria reverter a penalidade na Justiça.
Todas os casos são decorrentes do desrespeito à lei municipal 2313/2009, a qual obriga os estabelecimentos a atenderem o cliente no prazo máximo de 30 minutos, a partir do momento que ele retira a senha. O descumprimento da legislação, no caso, foi comprovado porque clientes protocolaram o horário de atendimento na senha fornecida pelos próprios bancos. Conforme a própria lei, os estabelecimentos são obrigados a fornecer a senha autenticada.
De acordo com os despachos, das cinco agências penalizadas com multa, o Bradesco é o estabelecimento que acumula o maior número de infrações. Segundo o diretor do Procon, Éliton Debacker, tais cifras chegaram a esse patamar porque o banco reincidiu várias vezes no descumprimento da lei municipal.
Os valores das multas são destinados ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) de São Bento do Sul.
No jornal impresso desta terça-feira (17) há a quantia detalhada de quanto cada banco foi multado e a defesa da agências.
