Foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta semana, o projeto de lei que proíbe o corte de energia em lares de pessoas doentes que necessitam do uso contínuo de equipamentos que demandam eletricidade.
Para o deputado estadual Silvio Dreveck (PP), membro da comissão, a medida é fundamental para proteger os enfermos. “O projeto foi criado em Santa Catarina para evitar situações trágicas, pois já ouvimos falar muito de pacientes de outros Estados que faleceram devido a cortes de energia, os quais interromperam o uso de equipamentos utilizados para a sobrevivência”, explica.
“A lei apenas proíbe o corte de energia, mas isso não quer dizer que as famílias não terão que pagar a conta de luz”
Segundo ele, a ideia é colaborar com as famílias que possuem um membro doente que necessita de tratamento. “Queremos que o equipamento usado pelo doente não tenha interrupção de energia”, diz.
A aprovação do projeto propõe que a empresa fornecedora de energia mantenha o fornecimento mesmo que haja falta de pagamento. Conforme Dreveck, a empresa que não cumprir o que determina a lei deverá pagar uma multa estimada em R$ 2 mil. “A lei apenas proíbe o corte de energia, mas isso não quer dizer que as famílias não terão que pagar a conta de luz”, esclarece o deputado.
Em São Bento do Sul
De acordo com o chefe da Divisão Comercial Administrativa e atualmente responsável também pela administração da Agência Regional de São Bento do Sul – Celesc, Carlos Alberto Becker Júnior, não é comum acontecer casos de corte de energia em residências com enfermos na cidade.
Além do mais, a Celesc atua em um outro projeto denominado Oxigenoterapia, destinado àquelas pessoas que precisam de oxigênio artificial. “Os usuários desse equipamento domiciliar podem realizar o cadastro junto à central elétrica e, assim, possuir a garantia de que não será feito o desligamento nem o corte de energia. Apenas em casos de manutenção, o corte é programado e avisado com antecedência para que o usuário tome as devidas precauções”, conta.
