Em novembro, serão realizados mais dois leilões de bens penhorados por medida judicial em São Bento do Sul, via 3ª Vara Cível e Execuções Fiscais. O processo será dividido em duas etapas, nos dias 3 (por valor igual ou superior à avaliação) e 17 (a quem mais ofertar, desde que não a preço vil), sempre com início às 14 horas. Será no átrio do Fórum da Comarca, na Avenida São Bento. Ao todo, serão 51 lotes com um ou mais bens cada. São bens como televisores, lustres, máquinas industriais, móveis, veículos, materiais de construção, materiais de informática e principalmente terrenos. Compete à pessoa interessada verificar o estado de conservação dos bens. Os lances variam de R$ 250 (milheiro de tijolos de quatro furos) a R$ 1,35 milhão (terreno no bairro Schramm). A comissão do leiloeiro oficial – Sandro Luis de Souza – será de 5% sobre o valor.
No caso dos imóveis, deve-se certificar de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. Ainda com relação aos imóveis, a pessoa interessada pode adquiri-los em prestações, devendo apresentar sua proposta por escrito, com oferta de no mínimo 30% à vista. Se o exequente for o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), com exceção dos processos referentes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o comprador poderá parcelar o valor da arrematação em até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 500.
Mais informações
Para mais informações sobre os leilões de novembro, no Fórum de São Bento do Sul, os contatos são o telefone 3436-5050, o e-mail sandro@scleiloes.com.br e o site www.santacatarinaleiloes.com.br.
Se o exequente for a Fazenda Nacional, com exceção de processos referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o prazo e as parcelas mínimas são as mesmas, mas, neste caso, existe a correção por meio da taxa Selic. Se o exequente for a Fazenda Estadual, o comprador deverá depositar 40% do valor no ato.
No caso de bens imóveis, os arrematantes os recebem livres de hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos ao IPTU. Porém, os compradores estão sujeitos a arcar com ônus, como taxas e outras custas, para averbação de eventuais benfeitorias não averbadas no registro. A respeito dos automóveis, os arrematantes recebem os bens livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas, embora o comprador também assuma a possibilidade de eventuais ônus existentes sobre cada bem.
VEÍCULOS E SUCATAS
O auditório da Univille de São Bento do Sul ficou praticamente lotado para a realização do leilão público do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC), na terça-feira. Foram leiloados veículos e sucatas de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação por medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Contando os bens disponíveis em São Bento do Sul e Rio Negrinho, entre motos e carros circuláveis e sucatas, foram leiloados quase 300 lotes, com lances iniciais de R$ 50 a R$ 4 mil.
O presidente da Comissão Estadual de Leilão, coronel PM Edson Rui Castilho, fez a abertura do evento e apresentou detalhes sobre os procedimentos. Castilho também contou que em breve os leilões realizados apenas este ano somarão R$ 20 milhões arrecadados. Algumas mudanças foram introduzidas recentemente nos processos. Somente quem tem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ligado à área específica pôde comprar sucata, por exemplo. Já os pagamentos, conforme norma estabelecida, somente podem ser feitos com depósitos identificados.
Comandado pelo leiloeiro oficial Eduardo de Werk, o leilão também incluiu bens de Joinville, somando mais de 200 itens, entre veículos circuláveis e sucatas. O primeiro bem leiloado, pouco após o início do processo, às 9 horas, foi um Peugeot 206 SW16 Esca FX. O lance inicial era de R$ 4,9 mil. Aberta a disputa pela maior oferta, o automóvel – que poderá voltar a circular – foi arrematado por R$ 8,5 mil.
